Pela primeira vez o Município de Assaí
realiza Audiência Pública por meio da internet, com o objetivo de
ampliar a participação do público, uma vez que este mecanismo está
presente no dia-a-dia da maioria da população, podendo inclusive
participar sem sair de sua residência.
O prazo de envio das sugestões é até o
dia 24/03/2017 para o PPA 2018-2021 e LDO 2018, e até o dia 31/07/2017
para a LOA 2018, as sugestões apresentadas serão avaliadas e poderão
compor as propostas de leis que serão encaminhadas para a apreciação do
Legislativo Municipal, nos devidos prazos legais.
O Formulário de sugestões para o Plano
Plurianual – PPA 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e
Lei Orçamentária Anual – LOA 2018 são instrumentos de planejamento
orçamentário onde a Administração Pública Municipal pode legalmente
fixar as despesas prioritárias para o exercício seguinte e também prever
as receitas que irão suprir tais despesas.
Nesta fase de pré-elaboração dessas Leis,
é priorizado pelo Governo Municipal a participação do cidadão, assim
exercendo para tanto a transparência e publicidade dos seus atos. Por
esse motivo pode o cidadão expressamente cooperar com essa
responsabilidade de estabelecer as prioridades para o nosso município.
O Formulário está disponível no site oficial www.assai.pr.gov.br para participação da população.
Os espaços públicos: Biblioteca Cidadã,
Biblioteca Sesi e Terminal do Estudante estão a disposição para acesso e
preenchimento do formulário. Participem!
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