BOCA MALDITA
Estados e municípios terão mais 20 anos para pagar dívida com União

Para aliviar o caixa de Estados e municípios e juntar apoio para aprovação de medidas fiscais importantes, o governo federal fechou com governadores, nesta sexta-feira (19), uma proposta de alongamento de 20 anos do prazo para pagamento da dívida e estender o limite de crédito desses entes com a União. Essas medidas foram costuradas paralelamente ao anúncio do corte nos gastos e da reforma fiscal pretendida pelo governo federal para reequilibrar as contas públicas. O acordo foi firmado entre governadores de sete Estados, o do Distrito Federal e o ministro Nelson Barbosa (Fazenda). As informações são de Sofia Fernandes na Folha de S. Paulo
Foi autorizada a renegociação das operações de crédito contratadas até 2015 do BNDES, com prazo adicional de dez anos. O governo vai também aceitar ativos dos Estados para futura venda, desde que bem avaliados por análises independentes.
Pelos cálculos do governo federal, o acordo de alongamento da dívida –pleito recorrente de governos estaduais e municipais– deve aliviar em R$ 36 bilhões os cofres dos Estados de 2016 a 2018. Como contrapartida, o governo federal exige a criação de leis estaduais de responsabilidade fiscal e o compromisso de corte de despesas. Continue lendo