O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF)
negou nesta segunda-feira, 04, em decisão liminar duas ações ajuizadas
pelo PSDB e PSB que questionam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva como chefe da Casa Civil. O ministro entendeu que a ação
proposta não é a via jurídica adequada para o questionamento. Com isso, o
ministro Gilmar Mendes, responsável pela decisão que suspendeu a posse
de Lula, é o principal relator das ações sobre o tema no tribunal.
Gilmar reúne sete mandados de segurança contra a indicação do
petista. Não há perspectiva de que o plenário do STF discuta ainda nesta
semana a liminar do ministro que mantém Lula impedido de assumir
oficialmente o posto no Executivo.
As ações que foram rejeitadas nesta segunda-feira pelo ministro Teori
Zavascki são arguições de descumprimento de preceito fundamental
(ADPF). Na visão do ministro, esse não é o instrumento adequado para
debater o tema. Ele apontou ainda em sua decisão que o caso já foi
questionado na Corte por outras vias.
"A ADPF, pela natureza de sua configuração, não seria adequada à
solução do caso concreto, que reclama sentença tipicamente subjetiva, e
não objetiva, como é próprio das arguições. A apuração de suposto
prejuízo para a persecução e para a jurisdição criminal revela a
indispensabilidade de produção de prova, num nível muito mais exauriente
do que aquela admitida na legislação de regência da ADPF", argumenta o
ministro.
PSB e PSDB alegam nas ações que a nomeação de Lula para o ministério
foi uma manobra para retirar das mãos do juiz Sérgio Moro, que conduz os
processos da Lava Jato em Curitiba, as investigações contra o
ex-presidente. Os partidos pediam para que a posse fosse anulada e que
os processos contra Lula na Lava Jato continuassem com Moro.
Ao negar a liminar nas duas ações, Teori também recusa os pedidos
formulados pela Presidência da República e da Advocacia-Geral da União
(AGU) para que todas as demais ações, além das duas ADPFs, fossem
suspensas.
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