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DÉBORA ÁLVARES E RANIER BRAGON BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara
aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o aumento do salário dos
ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O rendimento, que delimita o
teto do funcionalismo, passou de R$ 33.763 para R$ 39.293. O efeito
cascata gerado em todo o Judiciário deverá, segundo o Ministério da
Fazenda, ter impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019. Essa é a penas a
primeira proposta do mega-pacote de reajuste do funcionalismo que o
governo interino de Michel Temer pretende aprovar ainda nesta noite,
incluindo além do Judiciário, o Executivo, o Legislativo e o Ministério
Público, com impacto que pode passar de R$ 58 bilhões até 2019.
Represados na gestão Dilma, os projetos -são pelo menos 16- estabelecem
reajustes e benefícios a várias categorias: Câmara, Senado,
Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública, agências reguladoras,
ministérios, STF, Justiça Federal, Forças Armadas, entre outros. Para o
deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que foi um dos mais ativos defensores
da presidente afastada, Dilma Rousseff, na Câmara durante o processo de
impeachment, a atual base aliada ao governo, quando oposição na Casa,
não quis votar os reajustes. "Queria que o líder do governo [deputado
André Moura (PSC-SE)] viesse ao microfone e fizesse o compromisso de que
o presidente Michel não vai vetar. Porque uma coisa é votar, outra
coisa é não vetar." Houve acordo, antes do início da sessão desta noite,
para que os reajustes do funcionalismo sejam votados e, em seguida, os
deputados apreciem a DRU (Desvinculação de Receitas da União). Não há,
contudo, previsão do horário em que a PEC irá a votação. O acordo
ocorreu para evitar que o PT, da presidente afastada, obstruísse a
sessão, e levasse os trabalhos até a madrugada. A base de Temer, formada
por PMDB, PSDB, DEM e pelo chamado "centrão" (PP, PR, PTB, PSD, PRB e
outras legendas nanicas), tem ampla maioria para aprovar as propostas,
mas a obstrução atrasaria os trabalhos. O líder do governo passou o dia
em negociação com lobistas e deputados para chegar a acordos para as
votações desta noite. Enquanto o governo Temer quer aprovar as medidas
para se fortalecer politicamente com o funcionalismo, o que compensaria o
desfalque bilionário nos cofres públicos, a aprovação também é de
interesse do PT, devido à ligação com os sindicatos e a classe
trabalhadora.
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