O juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, mandou anular nesta sexta-feira, 3, o pedido da Polícia Federal ao Ministério de Transparência e Gestão para levantar os 100 maiores receptadores/captadores de recursos via Lei Rouanet, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta manhã.
Foto: Agência Brasil
O magistrado apontou em sua decisão que a apuração, “se pertinente”,
deve ser feita em um inquérito à parte na Lava Jato e com “objeto
definido” para evitar tumultuar a investigação. Ainda de acordo com
Moro, a solicitação precisa antes de uma autorização judicial dada por
ele. O ofício encaminhado na segunda-feira, 30, ao Ministério foi
repassado diretamente pelo delegado Eduardo Mauat, da força-tarefa da
Lava Jato.
A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991.
A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais
por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. Na
prática, a Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada
direcione parte do dinheiro que iria recolher para gastar com impostos
para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para
receber recursos.
O delegado da PF pede ao Ministério da Transparência que detalhe os
valores recebidos pelos 100 maiores beneficiários naquele período
discriminando a origem (Fundo Nacional de Cultura ou Fundos de
Investimento Cultural e Artístico), os pareceristas responsáveis por
aprovar a liberação de verbas e também se houve prestação de contas dos
projetos aprovados.
O pedido do delegado da Lava Jato foi feito no inquérito principal da
operação, aberto em 2013 para investigar quatro grupos de doleiros e
que acabou revelando um megaesquema de corrupção na Petrobras e em
outras estatais e áreas do governo federal envolvendo as maiores
empreiteiras do País. Na solicitação, o delegado não informa quais as
suspeitas estão sendo apuradas ou mesmo qual a linha de investigação que
possa envolver iniciativas que captaram recursos via Lei Rouanet.
O Ministério da Cultura informou que não foi procurado pela PF.
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