O presidente afastado da Câmara, Eduardo
Cunha, recorreu à CCJ para tentar anular partes do rito seguido pelo
Conselho de Ética ao recomendar a cassação de seu mandato.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve concluir a
análise do recurso contra a recomendação de cassação de Eduardo Cunha
até o dia 12. A previsão foi feita, nesta segunda-feira, pelo presidente
da CCJ, deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, questionado por
jornalistas sobre a possibilidade de atrasos que levariam o Plenário da
Câmara a só votar o assunto em agosto, após o recesso parlamentar. O
presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, recorreu à CCJ para tentar
anular partes do rito seguido pelo Conselho de Ética ao recomendar a
cassação de seu mandato. O relatório sobre o recurso está a cargo do
deputado Ronaldo Fonseca, do PROS do Distrito Federal, que, segundo
Serraglio, terá que ser entregue até por volta de 10 da manhã desta
terça.
"Eu preciso ter o relatório até muito proximamente às 10h porque eu tenho que publicar e, inclusive, eu tenho que remeter cópia ao recorrente e ao advogado dele. A minha avaliação é que, no dia 12, a CCJ conclua o trabalho dela e, no dia 13, remeta à Mesa (Diretora da Câmara). A Mesa tem 48 horas para colocar na pauta. Eu não sei como a Mesa vai interpretar isso porque as questões de ordem e os precedentes são no sentido de que o recesso branco não interrompe questões do Conselho de Ética".
Serraglio lembrou ainda que o Regimento da Câmara permite, inclusive, a substituição de relatoria para o cumprimento dos prazos legais e regimentais, mas ele avalia que não será necessário tomar esta atitude.
"Essa é uma hipótese. Se ele cumprir (o prazo), eu não tenho que partir para esse tipo de alternativa, mas a regra diz isso: que eu devo nomear um relator substituto".
O recurso de Cunha na CCJ tem 65 páginas e se soma aos 17 volumes do processo no Conselho de Ética. O prazo para a apresentação do relatório terminaria na última sexta-feira, mas Serraglio o prorrogou para esta terça.
"Eu preciso ter o relatório até muito proximamente às 10h porque eu tenho que publicar e, inclusive, eu tenho que remeter cópia ao recorrente e ao advogado dele. A minha avaliação é que, no dia 12, a CCJ conclua o trabalho dela e, no dia 13, remeta à Mesa (Diretora da Câmara). A Mesa tem 48 horas para colocar na pauta. Eu não sei como a Mesa vai interpretar isso porque as questões de ordem e os precedentes são no sentido de que o recesso branco não interrompe questões do Conselho de Ética".
Serraglio lembrou ainda que o Regimento da Câmara permite, inclusive, a substituição de relatoria para o cumprimento dos prazos legais e regimentais, mas ele avalia que não será necessário tomar esta atitude.
"Essa é uma hipótese. Se ele cumprir (o prazo), eu não tenho que partir para esse tipo de alternativa, mas a regra diz isso: que eu devo nomear um relator substituto".
O recurso de Cunha na CCJ tem 65 páginas e se soma aos 17 volumes do processo no Conselho de Ética. O prazo para a apresentação do relatório terminaria na última sexta-feira, mas Serraglio o prorrogou para esta terça.
Reportagem — José Carlos Oliveira
radio camara
Nenhum comentário:
Postar um comentário