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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma regra que
abre caminho para o registro, produção e venda de medicamentos
compostos por maconha no Brasil. Pela decisão, remédios a base de
tetrahidrocannabionol (THC) e de canabidiol, substâncias presentes na
planta, passam a ser considerados como de venda sob controle especial.
A decisão, unânime, deve beneficiar o registro do medicamento
Mevatyl, um produto que já é vendido em alguns países na Europa obtido a
partir da maconha. No Brasil, o remédio será usado em pacientes adultos
para o controle de sintomas provocados pela esclerose múltipla. O
medicamento está em processo de registro pela agência, mas ainda não foi
aprovado.
A aprovação da Anvisa vale para os dois derivados de maconha em
concentração até 30 mg por mililitro. Produtos que estejam acima desta
concentração continuam na lista de proscritos e, por isso, não podem ser
vendidos, produzidos ou comercializados no País.
A Agência também mudou as regras para tornar mais fácil a importação
de produtos de canabidiol. A regra permite que pedidos novos possam ser
analisados de forma prioritária, desde que apresentados todos os
documentos necessários previstos no processo.
A liberação do uso do canabidiol no Brasil foi determinada pela
Anvisa em 2015, depois de uma movimentação feita por familiares de
pacientes, sobretudo crianças que apresentavam crises repetidas de
convulsão.
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