Câmara aprova terceirização para todas as atividades de empresas

Texto também aumenta de três para seis meses o tempo permitido para trabalho temporário. Matéria segue para sanção presidencial

O projeto que cria regras para a terceirização e muda as normas para a contratação de trabalho temporário foi aprovado, nesta quarta-feira, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Foram 232 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. A proposta tramitava há 19 anos no Congresso.

O relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), comemorou:

"A terceirização de serviços é um avanço. É o início da modernização das relações de trabalho no país. O que fizemos foi consolidar numa lei tudo o que na prática já existe. Qual é a diferença? É que ela é ampla. Você pode terceirizar qualquer atividade, isso não quer dizer que tudo será terceirizado."

Na prática, essa possibilidade de terceirização de qualquer área permite, por exemplo, que um restaurante terceirize os funcionários da limpeza e também os da cozinha. Com as regras atuais da Justiça do trabalho, esse pessoal da cozinha não poderia ser terceirizado porque atuam na área principal da empresa.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), essa ampliação da terceirização será um retrocesso:

"A CLT foi rasgada por uma maioria que é subserviente ao poder econômico. O que vai acontecer é que os empregadores preferirão contratar trabalhadores temporários a fazer o vínculo empregatício."

Durante toda a sessão, PT, PDT, PCdoB, PPS, Psol, Rede e PMB tentaram barrar a votação. Representantes das centrais sindicais assistiam à votação das galerias do Plenário. Por algumas vezes, os ânimos se acirraram e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia ameaçou retirar o público.

No fim, o texto aprovado ainda permite que a prestadora de serviço também terceirize, o que é conhecido como quarteirização. O projeto ainda permite que a empresa prestadora de serviços seja do mesmo ramo econômico que a contratante, mas deve ter patrimônio mínimo de 10 mil a 250 mil reais, dependendo do número de empregados. A proposta determina que a contratante seja também responsável pelos direitos trabalhistas, mas apenas pode ter bens penhorados quando a terceirizada não tiver mais nenhum patrimônio, é a chamada responsabilidade subsidiaria.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) isso não vai garantir que os terceirizados tenham seus direitos respeitados:

"Todos nós conhecemos pessoas que trabalharam em empresas terceirizadas, que ao final do contrato, fecharam as portas, foram embora e deixaram os trabalhadores sem as verbas rescisórias e sem os direitos assegurados."

Já o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) argumenta que a nova lei vai dar segurança para que empresas contratem trabalhadores, sem medo de processos judiciais.

"A terceirização não está diminuindo a qualidade do trabalhador. Está dando alternativa ao emprego de um país, porque nós temos mais de 10 milhões de empregados na área rural trabalhando na informalidade, porque não há uma lei brasileira que consiga encaixá-los naquele perfil."

O texto permite, ainda, que a contratação de trabalhadores temporários seja feita por até 9 meses, podendo ser feita, por exemplo, em caso de greve. As novas regras não vão valer para empresas de vigilância e transporte de valores. A proposta sobre terceirização e trabalho temporário vai agora para sanção presidencial.

Reportagem - Ginny Morais