Pelo texto aprovado, a comprovação deverá ser
feita com notas fiscais e receita médica em nome do contribuinte. O
projeto ainda precisa ser examinado por três comissões da Câmara antes
de ir para o Senado.
Todo ano é a mesma coisa: os contribuintes correm atrás dos
recibos para deduzirem do imposto de renda (IR) as despesas médicas. Um
projeto (PL 412/15) do deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, aprovado
pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, acrescenta mais
uma dedução no IR, mas somente para a população com mais de 60 anos.
Pela proposta, esse grupo também vai poder abater despesas com
medicamentos de uso contínuo. A comprovação deverá ser feita com as
notas fiscais e com a receita médica em nome do contribuinte.
O projeto original previa o benefício para cidadãos a partir dos 50 anos. Mas o relator, deputado Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, fez um texto alternativo adequando a faixa etária ao Estatuto do Idoso. Ele diz que propostas como esta fazem parte de um esforço do Legislativo para atender a uma parcela de brasileiros que é cada vez mais numerosa, mas que não conta com assistência adequada.
"Não temos cultura pra cuidar do idoso e não tínhamos legislações também muito próprias pra isso. Então veio o Estatuto do Idoso; agora, nós estamos tentando fazer outras leis que acabem beneficiando, acabem amparando".
O geriatra Otávio Castello diz que o projeto vem em boa hora, já que a maioria dos que ultrapassam os 60 anos têm que comprar pelo menos 4 medicamentos pelo resto da vida.
"Tem idosos que a gente vê que eles gastam uma quantidade tão grande de dinheiro com remédio de uso continuado que a família precisa ajudá-lo para ele dar conta das outras necessidades básicas do dia a dia, como vestuário, alimentação, moradia, etc."
Apesar de estimar em 400 reais por ano o gasto médio dos idosos com medicamentos, o economista William Baghdassarian tem dúvidas se o abatimento no Imposto de Renda seria a melhor política pública para aliviar o orçamento desta parcela da população no atual contexto econômico.
"Exatamente por ser uma renúncia fiscal e a base ser o preço de venda do medicamento, a gente não tem como ter a certeza exata do que vai ser gasto com essa política. O grande ponto é uma análise do custo benefício das políticas públicas."
O projeto ainda precisa ser examinado por três comissões da Câmara antes de ir para o Senado.
O projeto original previa o benefício para cidadãos a partir dos 50 anos. Mas o relator, deputado Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, fez um texto alternativo adequando a faixa etária ao Estatuto do Idoso. Ele diz que propostas como esta fazem parte de um esforço do Legislativo para atender a uma parcela de brasileiros que é cada vez mais numerosa, mas que não conta com assistência adequada.
"Não temos cultura pra cuidar do idoso e não tínhamos legislações também muito próprias pra isso. Então veio o Estatuto do Idoso; agora, nós estamos tentando fazer outras leis que acabem beneficiando, acabem amparando".
O geriatra Otávio Castello diz que o projeto vem em boa hora, já que a maioria dos que ultrapassam os 60 anos têm que comprar pelo menos 4 medicamentos pelo resto da vida.
"Tem idosos que a gente vê que eles gastam uma quantidade tão grande de dinheiro com remédio de uso continuado que a família precisa ajudá-lo para ele dar conta das outras necessidades básicas do dia a dia, como vestuário, alimentação, moradia, etc."
Apesar de estimar em 400 reais por ano o gasto médio dos idosos com medicamentos, o economista William Baghdassarian tem dúvidas se o abatimento no Imposto de Renda seria a melhor política pública para aliviar o orçamento desta parcela da população no atual contexto econômico.
"Exatamente por ser uma renúncia fiscal e a base ser o preço de venda do medicamento, a gente não tem como ter a certeza exata do que vai ser gasto com essa política. O grande ponto é uma análise do custo benefício das políticas públicas."
O projeto ainda precisa ser examinado por três comissões da Câmara antes de ir para o Senado.
Reportagem - Cláudio Ferreira
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