O
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Durval Amaral,
esteve em Assaí neste sábado (12/03), para uma visita e dialogar e
orientar os prefeitos da região, que estavam presentes, sobre alguns
procedimentos do Tribunal de Contas.
A reportagem do Jornal METROPOLITANO conversou com Durval Amaral.
-Qual o motivo da sua visita a cidade de Assaí neste sábado?
Durval - Convite que me fez o prefeito Mestiço que gostaria que eu viesse a Assaí para rever os amigos, para rever essa bela e pujante cidade de Assaí. E, automaticamente, eu não posso, até pelo relacionamento que eu tive com Mestiço enquanto ocupei a Casa Civil do Governo e ele a frente da Diretoria do DETO, quando fizemos uma grande amizade, um grande relacionamento, então não poderia, em hipótese alguma, me furtar, deixar de comparecer há esse evento aqui com os amigos, com os prefeitos da região que estão aqui, ex-prefeitos, vereadores e lideranças. A gente vem mais para poder, efetivamente, ouvir um pouco o que os prefeitos, os vereadores, tem em relação as demandas, as dificuldades em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal, as demandas do dia-a-dia que são enfrentadas no Tribunal.
-Durval Amaral falou também sobre as eleições municipais desse ano e sobre alguns prefeitos que vão para a reeleição mas estão com as contas rejeitas por aquele órgão.
Durval - O Tribunal de Contas é um órgão de controle externo. Nós acompanhamos a gestão Administrativa e a gestão financeira dos municípios. Ocorre que aqueles administradores, ordenadores de despesas que não obedecem a risca a Lei de Responsabilidade Fiscal, as Leis Orçamentárias, as Leis de Licitações Públicas, enfim, acabam tendo sua prestação de conta anual rejeitada ou os convênios rejeitados. Quando há reprovação de uma PCA ( Prestação de Conta Anual), o Tribunal faz um parecer prévio e submete esse parecer prévio das contas as Câmaras Municipais. Aprovando o Parecer do Tribunal de Contas e se esse Parecer Prévio for pela rejeição acabam se tornando inelegíveis. Como também ficam inelegíveis aqueles prefeitos que tem os convênios desaprovados ou que não fazem uma boa gestão nas transferências voluntárias e ai essa relação nós encaminhamos para o Tribunal Regional Eleitoral. Então, consolida essa inelegibilidade. Mas não é o Tribunal de Contas que deixa o prefeito inelegível e sim a própria má gestão da administração municipal. O Tribunal apenas acompanha e diz que as contas foram rejeitadas.
-O Conselheiro Durval Amaral explica sobre o gasto com funcionalismo e o limite prudencial.
Durval - Vamos imaginar o seguinte: se o município gastar os 50% com despesa de pessoal da sua receita corrente liquida, gastar mais 25% com educação e gastar 15% com saúde publica, e muitos gastam mais do que isso, não sobra recurso para mais nada. Então os prefeitos tem fazer uma contenção e fazer uma boa gestão porque, em educação ele é obrigado a investir 25% da receita corrente liquida e em saúde ele é obrigado a gastar 15%. Só ai já foram 40%. Se ele gastar 50, 55 ou 60% com pessoal acabou o dinheiro. Não tem dinheiro para mais nada na administração municipal. Ai nem gerente do município ele consegue ser porque será um péssimo gerente.
-Durval Amaral diz também que muitos encargos recaem sobre os municípios. Por isso é preciso "repensar o Brasil".
Durval - Vamos abrir um parêntese. Nós temos que "repensar o Brasil". Porque se impôs tantas obrigações no âmbito dos municípios, tudo o município é obrigado a fazer ou quase tudo, só que a União e os próprios Estados não repassam esses recursos com a demanda necessária que foi gerada pela Constituição Cidadã. Então tem muita amputação de obrigações para os municípios mas poucos recursos para que eles façam frente a isso. Ai você cria um desequilíbrio de caixa. Ai vemos bons prefeitos que acabam não conseguindo repetir boas administrações porque não tem recursos em caixa mesmo, para cumprir todas as obrigações impostas pela Lei.
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Durval Amaral, veio acompanhado do seu filho, Deputado Estadual Tiago Amaral, almoçou com vários prefeitos, vereadores e lideranças de Assaí e região na Igreja Tenrikyo, concedeu entrevista para a imprensa e deixou a cidade por volta das 16 horas.
FONTE - DEVONIR CUSTÓDIO
A reportagem do Jornal METROPOLITANO conversou com Durval Amaral.
-Qual o motivo da sua visita a cidade de Assaí neste sábado?
Durval - Convite que me fez o prefeito Mestiço que gostaria que eu viesse a Assaí para rever os amigos, para rever essa bela e pujante cidade de Assaí. E, automaticamente, eu não posso, até pelo relacionamento que eu tive com Mestiço enquanto ocupei a Casa Civil do Governo e ele a frente da Diretoria do DETO, quando fizemos uma grande amizade, um grande relacionamento, então não poderia, em hipótese alguma, me furtar, deixar de comparecer há esse evento aqui com os amigos, com os prefeitos da região que estão aqui, ex-prefeitos, vereadores e lideranças. A gente vem mais para poder, efetivamente, ouvir um pouco o que os prefeitos, os vereadores, tem em relação as demandas, as dificuldades em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal, as demandas do dia-a-dia que são enfrentadas no Tribunal.
-Durval Amaral falou também sobre as eleições municipais desse ano e sobre alguns prefeitos que vão para a reeleição mas estão com as contas rejeitas por aquele órgão.
Durval - O Tribunal de Contas é um órgão de controle externo. Nós acompanhamos a gestão Administrativa e a gestão financeira dos municípios. Ocorre que aqueles administradores, ordenadores de despesas que não obedecem a risca a Lei de Responsabilidade Fiscal, as Leis Orçamentárias, as Leis de Licitações Públicas, enfim, acabam tendo sua prestação de conta anual rejeitada ou os convênios rejeitados. Quando há reprovação de uma PCA ( Prestação de Conta Anual), o Tribunal faz um parecer prévio e submete esse parecer prévio das contas as Câmaras Municipais. Aprovando o Parecer do Tribunal de Contas e se esse Parecer Prévio for pela rejeição acabam se tornando inelegíveis. Como também ficam inelegíveis aqueles prefeitos que tem os convênios desaprovados ou que não fazem uma boa gestão nas transferências voluntárias e ai essa relação nós encaminhamos para o Tribunal Regional Eleitoral. Então, consolida essa inelegibilidade. Mas não é o Tribunal de Contas que deixa o prefeito inelegível e sim a própria má gestão da administração municipal. O Tribunal apenas acompanha e diz que as contas foram rejeitadas.
-O Conselheiro Durval Amaral explica sobre o gasto com funcionalismo e o limite prudencial.
Durval - Vamos imaginar o seguinte: se o município gastar os 50% com despesa de pessoal da sua receita corrente liquida, gastar mais 25% com educação e gastar 15% com saúde publica, e muitos gastam mais do que isso, não sobra recurso para mais nada. Então os prefeitos tem fazer uma contenção e fazer uma boa gestão porque, em educação ele é obrigado a investir 25% da receita corrente liquida e em saúde ele é obrigado a gastar 15%. Só ai já foram 40%. Se ele gastar 50, 55 ou 60% com pessoal acabou o dinheiro. Não tem dinheiro para mais nada na administração municipal. Ai nem gerente do município ele consegue ser porque será um péssimo gerente.
-Durval Amaral diz também que muitos encargos recaem sobre os municípios. Por isso é preciso "repensar o Brasil".
Durval - Vamos abrir um parêntese. Nós temos que "repensar o Brasil". Porque se impôs tantas obrigações no âmbito dos municípios, tudo o município é obrigado a fazer ou quase tudo, só que a União e os próprios Estados não repassam esses recursos com a demanda necessária que foi gerada pela Constituição Cidadã. Então tem muita amputação de obrigações para os municípios mas poucos recursos para que eles façam frente a isso. Ai você cria um desequilíbrio de caixa. Ai vemos bons prefeitos que acabam não conseguindo repetir boas administrações porque não tem recursos em caixa mesmo, para cumprir todas as obrigações impostas pela Lei.
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Durval Amaral, veio acompanhado do seu filho, Deputado Estadual Tiago Amaral, almoçou com vários prefeitos, vereadores e lideranças de Assaí e região na Igreja Tenrikyo, concedeu entrevista para a imprensa e deixou a cidade por volta das 16 horas.
FONTE - DEVONIR CUSTÓDIO
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