"Não estamos aqui para comemorar", lamentou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia
OAB decidirá agora como vai encaminhar o pedido de impedimento da presidente da República
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) decidiu acompanhar o voto do relator e aderir ao pedido de
impeachment da presidente Dilma Rousseff por 26 votos a 2. A maior parte
das bancadas regionais da OAB votou unanimimente com o relator. Agora,
caberá à diretoria do Conselho da Ordem definir a forma técnica de fazer
o apoio, se será se juntando ao pedido em curso ou se entrarão com novo
pedido de impedimento da presidente. Não há prazo defido para tomar
essa decisão.
“Este não é um momento de alegria. Nós gostariamos
de estar aqui a comemorar o sucesso de um governo. Por isso, quero que
fique claro que não estamos aqui a comemorar”, disse o presidente
nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Mais cedo, o relator
do conselho, Erick Venâncio, antecipou seu voto dizendo que entende que
há elementos para instauração do impeachment da presidente Dilma
Roussef. “O que fundamenta são as pedaladas fiscais; a questão das
renúncias fiscais para a Copa, para a Fifa; a delação do senador
Delcídio e a questão de obstrução da Justiça em relação a nomeação de
ministro do STJ e a nomeação do presidente Lula [para o cargo de
Ministro-Chefe da Casa Civil]”, disse.
Análise adiada
Em novembro do ano passado, uma comissão da OAB avaliou que a reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não seria suficiente para apoiar o pedido de impeachment. De acordo com a comissão, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não poderiam justificar o processo.
Em novembro do ano passado, uma comissão da OAB avaliou que a reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não seria suficiente para apoiar o pedido de impeachment. De acordo com a comissão, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não poderiam justificar o processo.
Ainda no ano passado o parecer da comissão foi
submetido ao Conselho Federal da OAB, que decidiu adiar a análise,
porque novos fatos estavam surgindo. Hoje o processo foi retomado e
Venâncio fez a leitura do relatório durante a reunião extraordinária do
Conselho Pleno da OAB em Brasília.
A reunião extraordinária do
conselho foi convocada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia
para decidir o posicionamento da Ordem com relação ao pedido de
impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
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