via Jota
Horas depois da presidente Dilma Rousseff cancelar o
pronunciamento que faria em cadeia de rádio e TV na noite desta
sexta-feira (15/4), a juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara Federal
do DF, concedeu liminar pedida pelo PSDB determinando que a chefe do
poder executivo não solicite apoio contra o impeachment por meio desta
ferramenta.
Em sua decisão, Solange aponta a existência de risco (periculum in mora) caso Dilma use o rádio e a TV “para fins privados”.
“In casu, permite-se inferir, a partir do teor/conteúdo do
pronunciamento, que se trata de discurso eminentemente político e
pessoal para um espaço destinado aos assuntos institucionais, o que
viola o disposto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição da
República”, afirmou a juíza.
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