A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
hoje (14) rejeitar ação do PCdoB para anular as regras definidas pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a
votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff,
previsto para domingo (17).
Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia,
Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por
entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento
interno da Casa por parte de Cunha.
De acordo com Zavascki, o PCdoB não conseguiu demonstrar a
ilegalidade cometida por Eduardo Cunha ao interpretar o regimento
interno da Câmara. Para o ministro, também não se pode levar em conta
eventual direcionamento da votação por meio da ordem por regiões do
país, do Norte para o Sul, o chamado “efeito cascata”.
“Se a votação é nominal sempre haverá geração do efeito cascata. A
consequência para eliminar o efeito cascata seria eliminar a própria
votação nominal, que não é caso aqui”, disse o ministro.
Segundo o presidente da Câmara, a votação será alternada, começando
por um estado do Norte, na seguinte ordem: Roraima, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, de
Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São
Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio
Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e
Alagoas.
Mais cedo, após o anúncio da realização de “sessão relâmpago” pelo
Supremo para julgar a validade do procedimento de votação, Cunha voltou
atrás e mudou a ordem de chamada. Antes, o parlamentar havia decidido
que a votação começaria pelos estados da Região Sul e terminaria com os
do Norte.
PCdoB
O advogado Claudio Pereira, representante do PCdoB, afirmou, durante
sua sustentação no STF que Eduardo Cunha “manipula e interfere” no
procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O advogado da Câmara dos Deputados sustentou que Cunha seguiu o
regimento interno e estabeleceu um rito com base em votações nominais
anteriores. “Não há nada de irregular nesse procedimento. Foi aplicado o
regimento interno e observada a Constituição”, afirmou Renato Ramos na
sessão extraordinária da Corte.
Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela
ilegalidade das regras anunciadas pelo presidente da Câmara. Segundo
Janot, a ordem estabelecida hoje por Cunha para chamada dos deputados
está correta até o estado do Paraná. Mas a partir daí, de acordo com o
PGR, Cunha fez uma aglomeração por região, desrespeitando o regimento
interno da Câmara. De acordo com Janot, a sequência de votação deve ser
de acordo com a latitude das capitais dos estados.
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