Uma minuta de um voto do ministro Marco Aurélio, do Supremo
Tribunal Federal (STF), foi divulgada por equívoco na noite de
sexta-feira (1º) pela Corte. Na decisão, o ministro determinava que o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse
pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente
Michel Temer.
De acordo com a assessoria de comunicação do STF, trata-se de uma
minuta do voto que não foi assinada pelo ministro e que foi divulgada
por um erro de comunicação entre as áreas técnicas do tribunal.
No voto divulgado, o ministro aceitava pedido de um advogado que
pretendia incluir Temer no processo de impedimento em curso contra a
presidenta Dilma Rousseff na Câmara.
No texto, Marco Aurélio chegou a dizer que não analisou a conduta do
vice-presidente. “Não se está a emitir qualquer juízo quanto a conduta
do vice-presidente da República, revelada na edição dos decretos
mencionados na petição inicial e no acervo probatório que a acompanha.”
O pedido foi protocolado na terça-feira (29) pelo advogado Mariel
Marley Marra, de Minas Gerais. O advogado sustentou que Temer deveria
ser incluído no processo de impeachment da presidenta, por entender que
há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.
Ele tinha feito o mesmo pedido de abertura à Mesa da Câmara dos
Deputados, mas a abertura foi rejeitada pelo presidente, Eduardo Cunha.
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