Supremo inicia sessão extra para julgar pedidos de impeachment

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco sessão extraordinária para julgar cinco ações que contestam a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A sessão foi convocada no início da tarde, após as ações chegaram ao protocolo da Corte. Dez dos 11 ministros estão presentes. O ministro Dias Toffoli, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está em viagem oficial a Romênia.

A decisão da Corte foi divulgada no início da sessão desta quinta-feira, 14, quando os ministros se preparavam para julgar processos sobre direito autoral. Após intervenção do ministro Marco Aurélio, relator de uma das ações, os ministros decidiram cancelar a sessão e convocar uma reunião extraordinária para decidir as questões que envolvem o impeachment.

As ações que serão julgadas em conjunto foram protocoladas pelos deputados federais Weverton Rocha (PDT-MA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damus (PT-RJ), além de ações da Advocacia-Geral da União e do PCdoB.

Os deputados alegam que a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original, recebida por Eduardo Cunha.

Na ação protocolada pelo deputado Weverton Rocha, os governistas pretendem garantir que a votação ocorra de forma alternada entre as bancadas dos estados do Norte e do Sul do país. O parlamentar quer evitar que a votação seja iniciada pelos deputados de estados do Sul, como havia anunciado o presidente da Câmara

O deputado alega que o regimento interno da Câmara definiu que a votação sobre a admissibilidade do processo de impeachment do Presidente da República deve ocorrer de forma alternada e iniciar por um estado do Norte. Para o parlamentar, Cunha faz “interpretação costumeira” do regimento.

Após o anúncio da realização de “sessão relâmpago” pelo Supremo para julgar a validade do procedimento de votação, Eduardo Cunha voltou atrás e mudou a ordem de chamada de votação para o processo do impeachment. Cunha recuou e anunciou hoje (14) que a votação será alternada, começando por um estado do Norte.