Um mês após o presidente em exercício Michel Temer tomar posse, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se tornou um dos principais focos de disputa entre o atual governo e a presidente afastada Dilma Rousseff.
O embate chegou ao ponto de integrantes do PMDB no Palácio do Planalto
pregarem abertamente o fim da estatal criada pelo ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em 2007 que hoje tem mais de 2.600 funcionários.
A empresa vive uma situação de duplo comando desde a semana passada,
quando o Supremo Tribunal Federal determinou a volta do jornalista
Ricardo Melo ao comando da EBC. Ele havia sido nomeado por Dilma uma
semana antes do afastamento da presidente para um mandato de quatro
anos. Com a decisão, a Justiça retirou da direção da estatal o também
jornalista Laerte Rímoli, nomeado por Temer.
Rímoli recebeu a empresa com déficit de R$ 94,8 milhões e dívidas a
fornecedores de R$ 20 milhões. Ao assumir, iniciou um pente-fino no
quadro de funcionários não concursados – na prática, identificar
apadrinhados dos governos do PT em cargos como 11 gerentes de si
próprios e 30 coordenadores sem subordinados. O jornalista cortou duas
das oito diretorias e reduziu de 42% para 33% o porcentual de cargos
ocupados por servidores de fora do quadro da EBC – a recomendação é de
que esse índice não supere os 30%. Também foram suspensos contratos que
somam quase R$ 3 milhões anuais.
Mas, após reassumir o posto, Melo recontratou apadrinhados petistas
exonerados por Rímoli, como a mulher de Alexandre Padilha, ex-ministro
da Saúde do governo Dilma e atual secretário de Saúde do prefeito de São
Paulo, Fernando Haddad (PT). Thassia Azevedo Alves é assessora da
vice-presidência da EBC em São Paulo, com salário de R$ 13,4 mil.
Melo ainda levou de volta nomes diretamente ligados ao ex-ministro da
Secretaria de Comunicação Edinho Silva, como Mauro Maurici,
superintendente de São Paulo cujo salário é de R$ 24,5 mil; e da
superintendente do Rio, Marília Baracat.
Melo diz que não houve aumento de contratação desde que voltou à EBC e
que, ao contrário, a proporção hoje entre funcionários do quadro e de
cargos em comissão é de 32%, já que os recontratados ocupam o cargo de
demitidos da curta era Rímoli.
Extinção. Melo não quis comentar a proposta de extinção da EBC,
defendida por aliados próximos de Temer no Planalto, como informou o
jornal O Globo ontem.
Um dos entusiastas da extinção da estatal, o ministro-chefe da
Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima classifica a empresa como
“emblema do aparelhamento do PT no governo”, que só gera “desperdício de
dinheiro”.
Segundo Geddel, a extinção da EBC ainda não é um projeto de governo,
mas de alguns integrantes da gestão Temer. Para o ministro, a empresa –
responsável pela gestão de duas emissoras de TV, sete de rádio e três
portais na internet – deveria acabar e ter seus servidores concursados
distribuídos por outros setores.
Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parceria de
Investimento (PPI), é outro defensor da proposta. Segundo ele, foi
encomendado estudo no Ministério do Planejamento sobre a viabilidade da
EBC. Ele ironizou que até Dilma a chama de “TV traço”. A assessoria de
Temer informou que o assunto não está em discussão na Presidência.
Um dos mais próximos colaboradores de Temer, Moreira avalia que não
faz sentido manter uma estatal com programação parecida com a das
empresas privadas, como ocorre hoje. E citou como exemplo a cobertura de
esportes.
O representante dos empregados no Conselho de Administração da EBC,
Edvaldo Cuaio, apontou desperdício de dinheiro com a demissão e
recontratação de profissionais na troca de comando entre Melo e Rímoli.
Ele também é crítico dos contratos de transmissão de jogos de futebol,
orçados em R$ 17,8 milhões.
A pedido do Planalto, uma auditoria está sendo feita nos contratos
para transmissão exclusiva do Campeonato Paulista de Futebol da Série
A3, Campeonato Paulista de Futebol Feminino e da Copa Paulista de
Futebol. Também está sendo questionado o contrato das Séries B, C e D do
Campeonato Brasileiro. Pelo menos 12 dos 40 jogos previstos já foram
transmitidos.
O ex-ministro Edinho Silva, pré-candidato do PT a prefeito de
Araraquara, afirmou que os contratos de futebol foram assinados antes de
sua gestão – um deles, o da A3 do Paulista, entrou em vigor em sua
gestão na Comunicação Social. Edinho defendeu a transmissão dos jogos,
pois representam “a maior audiência da TV Brasil”.
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