A partir de hoje (7), os contribuintes podem emitir e
armazenar o comprovante de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF) no telefone celular. A Receita Federal lançou nova versão do
aplicativo Pessoa Física que incorpora o serviço.
De acordo com o Fisco, cerca de 155 milhões de pessoas serão
beneficiadas com a nova ferramenta. Disponível nos sistemas Android e
iOS, da Apple, o aplicativo também permite ao contribuinte receber
alerta sobre o processamento da declaração do Imposto de Renda e avisos
sobre a liberação do pagamento da restituição.
Pode emitir o comprovante de inscrição no CPF por meio do celular
qualquer pessoa física, exceto contribuintes que declararam Imposto de
Renda em um dos dois últimos exercícios. Nesse caso, a emissão só poderá
ser feita no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A
Receita esclarece que o aplicativo impede a emissão de CPF no nome de
pessoas mortas ou de pessoas com CPF suspenso, cancelado ou nulo.
A autenticidade do documento deve ser confirmada por meio da
ferramenta Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição e de
Situação Cadastral no CPF, disponível na página da Receita Federal na
internet.
Segundo a Receita, o comprovante de inscrição pode ser compartilhado
por e-mail e por aplicações diversas, como WhatsApp, Facebook e
Telegram. O documento é salvo automaticamente na área de arquivo do
celular. Em caso de extravio do comprovante salvo no celular, o cidadão
poderá emitir novo comprovante de inscrição por meio do aplicativo da
Receita quantas vezes forem necessárias.
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