O
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski,
afirmou nesta segunda-feira (9) que o tribunal poderá examinar se pode
"ingressar em juízo de natureza política" sobre o impeachment da
presidente Dilma Rousseff. A declaração ocorreu durante reunião de
Lewandowski com o secretário-geral da Organização dos Estados
Americanos, Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, Roberto Caldas, que foi aberta à imprensa.
Os dois demonstraram preocupação se há ou não causa nas acusações
contra Dilma. A presidente tem repetido que o processo contra ela é um
golpe porque a denúncia não configura crime de responsabilidade. A
acusação contra Dilma leva em conta as chamadas pedaladas fiscais e
decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões.
Segundo o ministro, é preciso avaliar se o tribunal pode ou não
entrar no mérito da acusação de crime de responsabilidade contra Dilma.
"Outra questão que vai ser examinada oportunamente é saber se o STF pode
ou não ingressar em juízo de natureza política, se vai conhecer ou não
esse questionamento. Mas isto é um tema a ser futuramente examinado
pelos 11 ministros do Supremo", disse o Lewandowski. "Até porque não há
uma decisão política sobre o mérito do impeachment. Por enquanto, o
Brasil está aguardando uma decisão do Senado. Pode ser que o Supremo
venha ou não a ser instado a se pronunciar sobre essa questão. Que aí
terá que decidir inicialmente se a decisão é exclusivamente política ou
se conforta algum tipo de abordagem de ponto de vista jurídico passível
de ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal."
Na avaliação de ministros do STF, o Judiciário poderia examinar
apenas questões formais sobre o andamento do processo, sem julgar, por
exemplo, se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. Ao
final de um julgamento sobre rito do impeachment, Lewandowski afirmou
que o STF poderá julgar esse tipo de recurso diante de eventual
condenação ou absolvição no Congresso.
Para o presidente do STF, até o momento, o Congresso cumpriu as
regras fixadas pelo tribunal, com base na Constituição Federal e na Lei
de Impeachment. O ministro, no entanto, disse que o STF não tratou da
decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de
anular a sessão da Casa que aprovou a autorização para o impeachment.
Ele disse que o STF deverá se pronunciar sobre a legalidade do ato, se
receber um recurso. "O procedimento (definido pelo STF) foi fixado e,
até o momento, do ponto de vista procedimental formal, o processo de
impeachment está caminhando de acordo com a decisão do STF. Não se sabe
se no futuro alguma outra questão pode ser apresentada ao STF", disse.
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