quinta-feira, 28 de julho de 2016

Projeto que altera lei de abuso de autoridade é preocupante, diz Moro


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Juízes protestaram na tarde desta quinta-feira (28) em frente à sede da Justiça Federal de Curitiba contra o projeto do senador e presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) que altera a lei de abuso de autoridade. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, discursou no local e classificou a proposta como “preocupante”.
Moro já havia criticado a proposta em Brasília. Com a alteração da lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016), as operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes, podem ser dificultadas, segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). De acordo com a associação, o projeto de lei do Senado Federal dá abertura para a punição ao juiz pelo fato de interpretar a lei, atingindo a independência e criminalizando a atividade judicial. A Ajufe também disse que se trata de uma forme de intimidar juízes, desembargadores, ministros e outras autoridades na aplicação da lei penal, principalmente em casos de corrupção que envolvam políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos.
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