LAÍS ALEGRETTI BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A reforma trabalhista que
está sendo desenhada pelo governo do presidente Michel Temer vai propor o
aumento de 8 horas para 12 horas o máximo permitido para a jornada de
trabalho diária, já considerando as horas extras. A informação foi dada
nesta quinta-feira (8) pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em
encontro com sindicalistas.
O limite semanal, no entanto, continuará de 48 horas (44 horas + 4
horas extras). Além disso, o governo vai sugerir a permissão para que
sejam feitas contratações por hora trabalhada. Nesse caso, o mesmo
trabalhador poderá prestar serviço a mais de uma empresa, mas não poderá
ultrapassar o limite de 48 horas semanais de trabalho. Atualmente,
contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são
frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não
reconhece formalmente a jornada mais longa.
"Esse contrato por hora trabalhada vai ser formalizado e poderá ter
mais de um tomador de serviço. Ele pode ter diversos contratos por hora
trabalhada. Vai receber pagamento do FGTS proporcional, férias
proporcionais e 13º proporcional. [...] A jornada nunca vai ultrapassar
das 48 horas semanais para não dar carga exaustiva", disse.
O ministro ressaltou que não haverá retirada de
direitos trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço], no 13º [salário], de fatiar as férias e a
jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número
imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas
públicas do Ministério do Trabalho”, disse Nogueira, em reunião da
Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Nogueira afirmou que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano.
- Repórter da Agência Brasil
A proposta de reforma trabalhista deve chegar ao Congresso até o fim do ano, informa o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira
O
ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (8), em reunião
com sindicalistas, que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao
Congresso Nacional até o fim deste ano.
Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.
Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.
O
documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de
contrato. A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e
produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na
jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a segurança
jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação
trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ronaldo
Nogueira ressaltou que não haverá retirada de direitos trabalhistas.
“Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço], no 13º [salário], de fatiar as férias e a jornada semanal.
Esses direitos serão consolidados. Temos um número imenso de
trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do
Ministério do Trabalho”, disse Nogueira, em reunião da Executiva
Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Em agosto, o ministro já havia anunciado que o governo mandará uma proposta de atualização da legislação trabalhista ao Congresso.
Na ocasião, Ronaldo Nogueira garantiu que os direitos dos trabalhadores
serão mantidos. Ele disse que “o trabalhador não será traído pelo
ministro do Trabalho". Para Nogueira, a reforma vai criar oportunidades
de ocupação com renda e consolidar os direitos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário