Nova suspensão de nomeação de ministro via liminar é confirmada no Planalto

Uma nova liminar, desta vez da juíza Regina Coeli, da 6ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, conseguiu anular novamente a nomeação de Moreira Franco ao cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A nomeação dele no cargo já havia sido suspensa na quarta-feira por decisão, também liminar, da Justiça Federal do Distrito Federal, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso e conseguiu reverter a decisão na manhã desta quinta-feira, 9, o que durou pouco tempo. A informação sobre a nova suspensão da nomeação foi confirmada no Palácio do Planalto.

(Foto: Divulgação/EBC)

Moreira Franco não está no palácio e não acompanhou o presidente Michel Temer em seminário da Caixa Econômica Federal na manhã desta quinta. A AGU vai entrar com novo recurso. Há dois caminhos sendo pensados pelo governo: pedir ao Supremo Tribunal Federal para suspender todas as ações ou ir derrubando uma por uma.

No caso de entrar no STF, a ideia é que uma decisão favorável ao governo, vinda da Suprema Corte, prevaleça sobre as demais. Uma equipe jurídica do Planalto e a AGU estão discutindo qual caminho a ser seguido.

O governo acredita que conseguirá derrubar as liminares. No caso da primeira, de Brasília, embora o governo já esperasse pela derrubada da liminar que tirou o Moreira do cargo de ministro, o fato de a decisão ter saído logo de manhã foi recebida com alívio pelo Palácio do Planalto. Mas, agora, a “aflição” aumentou de novo e todos estão “correndo contra o tempo”.

Nesta quinta pela manhã, no seminário promovido pela Caixa Econômica Federal, onde o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, discursaram, Moreira era esperado De acordo com a Caixa, a previsão era de que Moreira comparecesse lá à tarde, mas com a nova liminar, certamente isso não ocorrerá mais.

Com a liminar em vigor, Moreira não pode trabalhar no Planalto, embora possa circular nas dependências do prédio. Mas ele não foi visto nesta manhã no local. Havia uma preocupação porque Moreira ficou até perto das 22 horas no seu gabinete no anexo e o senador Romero Jucá, ao sair de uma audiência com ele, disse que ele estava trabalhando normalmente e poderia parecer afronta à Justiça, embora houvesse explicações de que ele não tinha sido notificado pela Justiça, naquele momento. Como ministro, Moreira pretende se mudar para o prédio principal do Planalto, possivelmente no terceiro andar, o mesmo andar do presidente Michel Temer.

Pelo menos outras quatro ações, em diferentes instâncias judiciais e Estados, estão aguardando posicionamento e a situação pode sofrer novo revés. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, questionado sobre se uma eventual “guerra de liminares” não poderia trazer instabilidade e atrapalhar o governo, rebateu: “Vai derrubando as liminares.”

Sobre a possibilidade de Moreira abrir mão do status de ministro para evitar constrangimento, caso a disputa judicial seja recorrente, Padilha afirmou que “não há nenhum constrangimento da parte do governo”. Segundo o ministro, em assuntos judicializados, outros poderes não têm o que opinar.