Segundo ele, a votação começa na quarta (26) e pode se estender até quinta (27)
O presidente da Câmara Rodrigo Maia afirmou (nesta
segunda-feira (24)) que pretende votar a reforma trabalhista nesta
quarta-feira (2). Segundo ele, a votação pode se estender até quinta.
Rodrigo Maia afirmou não acreditar em mudanças no cronograma de votações na Casa em razão de mandado de segurança protocolado no Supremo Tribunal Federal pelo Psol nesta segunda-feira (24). O partido pede a anulação da votação do regime de urgência, aprovado na última quarta-feira (19), pois o mesmo foi rejeitado pelo Plenário no dia anterior. Rodrigo Maia disse que a aprovação do regime de urgência da proposta que flexibiliza a legislação trabalhista seguiu o Regimento Interno da Câmara.
"Lendo o regimento direitinho, vimos que foi cumprido de forma correta. Não votou o mérito de nenhum projeto, porque, certamente, não poderia voltar a votação da matéria, foi um requerimento de urgência, e urgência o Plenário pode votar a qualquer momento, o Plenário pode dizer agora que não cabe uma urgência, mas pode dizer que daqui a cinco minutos dizer que cabe uma urgência"
Para o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), o que deve valer é a primeira votação.
"Porque senão você faz uma repetição ad eternum de votação até que a vontade do governo prevaleça. E a gente espera que haja o cancelamento da urgência da reforma trabalhista que na nossa concepção é um desmonte da CLT, que prevaleça a primeira votação"
Rodrigo Maia também informou que pretende finalizar nesta terça-feira (25) a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP 343/17) que cria o regime fiscal para estados superendividados. O presidente disse ainda que tem a intenção de votar o mais breve possível a proposta que convalida incentivos fiscais concedidos por estados a empresas (PLP 54/15), no máximo em uma ou duas semanas.
Rodrigo Maia afirmou não acreditar em mudanças no cronograma de votações na Casa em razão de mandado de segurança protocolado no Supremo Tribunal Federal pelo Psol nesta segunda-feira (24). O partido pede a anulação da votação do regime de urgência, aprovado na última quarta-feira (19), pois o mesmo foi rejeitado pelo Plenário no dia anterior. Rodrigo Maia disse que a aprovação do regime de urgência da proposta que flexibiliza a legislação trabalhista seguiu o Regimento Interno da Câmara.
"Lendo o regimento direitinho, vimos que foi cumprido de forma correta. Não votou o mérito de nenhum projeto, porque, certamente, não poderia voltar a votação da matéria, foi um requerimento de urgência, e urgência o Plenário pode votar a qualquer momento, o Plenário pode dizer agora que não cabe uma urgência, mas pode dizer que daqui a cinco minutos dizer que cabe uma urgência"
Para o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), o que deve valer é a primeira votação.
"Porque senão você faz uma repetição ad eternum de votação até que a vontade do governo prevaleça. E a gente espera que haja o cancelamento da urgência da reforma trabalhista que na nossa concepção é um desmonte da CLT, que prevaleça a primeira votação"
Rodrigo Maia também informou que pretende finalizar nesta terça-feira (25) a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP 343/17) que cria o regime fiscal para estados superendividados. O presidente disse ainda que tem a intenção de votar o mais breve possível a proposta que convalida incentivos fiscais concedidos por estados a empresas (PLP 54/15), no máximo em uma ou duas semanas.
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