Mesmo que sejam condenados por campanha eleitoral
antecipada, o ex-presidente Lula e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
pagariam, no máximo, R$ 25 mil de multa. O pior é que essas multas são
cobradas e depois distribuídas aos próprios partidos políticos na
proporção do Fundo Partidário. Este ano, por exemplo, o Tribunal
Superior Eleitoral distribuiu mais de R$55,8 milhões de multas
eleitorais entre os partidos. A informação é do colunista Cláudio
Humberto, do Diário do Poder.
Tanto no caso de Lula, quanto de Bolsonaro, a acusação se refere à
divulgação na internet de vídeos que mencionam as candidaturas.Para o
Ministério Público Eleitoral (MPE), tanto o petista, quanto o ex-militar
fazem referência às candidaturas deles a presidente em 2018. A
legislação permite a propaganda somente a partir de 15 de agosto do ano
da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
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