Ana Ehlert/ bem parana
A venda das cervejas nos estádios ainda está longe de realmente ser
liberada. Apesar do tema já ter passado, e aprovado, pelas comissões da
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ainda não há uma data definida
para entrar na pauta de votação do plenário da Casa. “Como é um tema
bastante polêmico, nós ainda queremos ouvir mais pessoas para, quem sabe
através de emendas, melhorar ainda mais o projeto”, disse o deputado
Guto Silva (PSD), 1º vice-presidente que presidiu a sessão de ontem. Ele
declarou ainda que o projeto não devem entrar na pauta antes de, pelo
menos, quinze dias.
O projeto é específico e libera a venda de cerveja e chope nas arenas
desportivas do Paraná. A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia
Legislativa do Paraná (Alep) aprovou no comeõ da semana o parecer
favorável do deputado Requião Filho (PMDB), relator do projeto de lei nº
50/2017. A matéria já havia passado pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e
Comissão de Esportes.
De acordo com o relator, que também preside a Comissão de Defesa do
Consumidor, no que diz respeito ao interesse do público de
frequentadores dos estádios de futebol, a proibição é lesiva. Requião
Filho afirmou que apenas nos jogos de futebol é vedada a venda e o
consumo de cerveja e chope, fato que de acordo com ele não ocorre em
nenhum outro grande evento, desportivo ou não.
Participaram da reunião os deputados Tercilio Turini (PPS), que votou
contra o parecer; Alexandre Guimarães (PSD) que se absteve; e Paulo
Litro (PSDB), que presidiu a reunião durante a leitura do parecer e deu o
“Voto de Minerva”, pela aprovação.
O projeto de lei 50/2017 tem como base o “Estatuto do Torcedor” (Lei
Federal nº 10.671/2003). A justificativa do projeto de lei paranaense é
de que a venda e consumo não está proibida pela lei federal, que apenas
faz menção ao “porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou
suscetíveis de gerar ou possibilitar atos de violência”. O projeto
assinado na Alep por onze deputados argumenta, por exemplo, que a
experiência da Copa do Mundo FIFA 2014 promoveu eventos com cerveja
liberada e nem por isso teria registrado qualquer aumento nos índices de
violência nos estádios.
Projeto
O projeto de lei nº 50/2017 é assinado pelos deputados Luiz Claudio
Romanelli (PSB), Alexandre Curi (PSB), Stephanes Júnior (PSB), Ademir
Bier (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Marcio Pauliki (PDT), Tiago Amaral
(PSB), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Nelson Justus (DEM)
e Anibelli Neto (PMDB).
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