Audiência Pública - 3º Quadrimestre de 2016

 

Na tarde desta sexta-feira (24/02) a Secretaria de Finanças realizou a Audiência Pública de Avaliação do cumprimento das metas Fiscais e Físicas referente ao  terceiro quadrimestre de 2016  na Câmara Municipal  com a presença dos vereadores Amarildo Apº Correio e Minoru Takazaki, secretários municipais e membros da sociedade.

Foram apresentados os relatórios das receitas, despesas, execução orçamentária e os limites legais acumulados dos 12 meses de 2016:

O limite com gastos de Pessoal e Encargos foi de 53,96% dentro do limite aceito pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 54%;

Os índices  constitucionais para a Educação foram de 27%  e Fundeb 77,67%  e na área da Saúde 22,86% , aplicando acima do exigido conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal ( Educação 25% , Fundeb 60% e Saúde 15%).

A Secretaria Municipal de Saúde apresentou o relatório quadrimestral da oferta e produção de serviço públicos na rede assistencial própria, contendo indicadores das metas da saúde no âmbito municipal.