A Advocacia Geral da
União (AGU) teria decidido entregar os exames do presidente Jair
Bolsonaro para coronavírus. Os exames informariam se o presidente chegou
a ser infectado. A informação é da jornalista Monica Bergamo, da ‘Folha
de S.Paulo’, e foi divulgada na noite desta terça-feira (12).
O exame será entregue ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo
Tribunal Federal (STF). Ele tinha sido sorteado nesta terça como relator
de uma ação em que o jornal ‘O Estado de S.Paulo’ pedia a divulgação
dos exames.
Uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João
Otávio de Noronha, publicada na sexta-feira (8), dizia que o presidente
não era obrigado a entregar os exames. Bolsonaro negou duas vezes que
tivesse contraído o vírus.
Nesta segunda-feira (11), o ‘Estado’ apresentou uma reclamação ao STF
na qual alega que a decisão de Noronha "interrompeu a livre circulação
de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos
agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa" do
jornal. "A decisão do ministro João Otávio de Noronha ofende
escandalosamente a decisão do STF na ação direta de
inconstitucionalidade que tirou do mundo jurídico a Lei de Imprensa, em
2009. Nessa decisão, houve infinitas alusões ao alcance da liberdade de
imprensa e de expressão, todas descumpridas pela decisão do presidente
do STJ", afirmou o advogado Afranio Affonso Ferreira Neto.
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