BOCA MALDITA
Para aliviar o caixa de Estados e municípios e juntar apoio para
aprovação de medidas fiscais importantes, o governo federal fechou com
governadores, nesta sexta-feira (19), uma proposta de alongamento de 20
anos do prazo para pagamento da dívida e estender o limite de crédito
desses entes com a União. Essas medidas foram costuradas paralelamente
ao anúncio do corte nos gastos e da reforma fiscal pretendida pelo
governo federal para reequilibrar as contas públicas. O acordo foi
firmado entre governadores de sete Estados, o do Distrito Federal e o
ministro Nelson Barbosa (Fazenda). As informações são de Sofia Fernandes
na Folha de S. Paulo
Foi autorizada a renegociação das operações de crédito contratadas
até 2015 do BNDES, com prazo adicional de dez anos. O governo vai também
aceitar ativos dos Estados para futura venda, desde que bem avaliados
por análises independentes.
Pelos cálculos do governo federal, o acordo de alongamento da dívida
–pleito recorrente de governos estaduais e municipais– deve aliviar em
R$ 36 bilhões os cofres dos Estados de 2016 a 2018. Como contrapartida, o
governo federal exige a criação de leis estaduais de responsabilidade
fiscal e o compromisso de corte de despesas. Continue lendo
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