Emendas parlamentares são disputadas, pois despesas devem se enquadrar no teto
A aprovação da PEC 241/2016, que fixa um teto para os gastos
públicos pelos próximos vinte anos, terá um grande impacto sobre a
elaboração do Orçamento de 2017. Há uma briga maior entre os
representantes de cada setor da economia para garantirem a aprovação das
emendas de seu interesse, já que agora as despesas precisam estar
enquadradas no teto.
O projeto de lei orçamentária para o próximo ano já está em discussão no Congresso. Ao todo, os deputados apresentaram 6.310 emendas, que equivalem a mais de R$ 7 bilhões. Os senadores propuseram 891, no valor de R$ 1,2 bilhão. As emendas parlamentares individuais são de execução obrigatória. Cada congressista pode apresentar até 25 emendas, no valor global de R$ 15,3 milhões, número semelhante ao que vigorou para o Orçamento deste ano. As emendas contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário. Vale lembrar que uma resolução da Comissão Mista de Orçamento (CMO) privilegia emendas para obras já iniciadas, por exemplo.
Na avaliação do deputado Mandetta (DEM-MS), por causa da proposta que limita os gastos públicos, as discussões na Comissão Mista de Orçamento terão um desafio a mais neste ano.
"Aquela comissão mista de orçamento, que é uma peça de ficção científica, que as pessoas vão para lá e fingem que negociam com o governo, aquilo vai passar a ser real. Acho que vai ser uma oportunidade para várias máscaras caírem. Eu fico imaginando se nós tivéssemos um orçamento sem vinculação de receitas desde Dom João VI. Será que a gente ia estar melhor ou pior do que a irresponsabilidade generalizada que foram os últimos anos que nos levou a esse estado de catalepsia?"
O setor de Saúde entra em vantagem na disputa por recursos do Orçamento, já que, segundo a PEC 241/2016, as despesas com a área em 2017 devem corresponder a pelo menos 15% da receita corrente líquida (RCL) da União projetada para 2017, o que equivale a mais de R$ 113 bilhões. A proposta orçamentária enviada pelo governo em agosto, no entanto, só destinou R$ 105 bilhões para as ações de Saúde. Para cumprir o que determina a PEC 241, são necessários mais R$ 8,2 bilhões para a área. Como as emendas parlamentares impositivas para a área somaram R$ 6,3 bilhões, ainda falta R$ 1,9 bilhão para cumprir a regra constitucional. Este valor poderá ser preenchido pelas emendas que foram apresentadas, mas que não se encontram na categoria das impositivas. Se isto não ocorrer, caberá ao relator-geral da proposta orçamentária, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), definir de onde partirão os recursos para complementar a Saúde em 2017.
O projeto de lei orçamentária para o próximo ano já está em discussão no Congresso. Ao todo, os deputados apresentaram 6.310 emendas, que equivalem a mais de R$ 7 bilhões. Os senadores propuseram 891, no valor de R$ 1,2 bilhão. As emendas parlamentares individuais são de execução obrigatória. Cada congressista pode apresentar até 25 emendas, no valor global de R$ 15,3 milhões, número semelhante ao que vigorou para o Orçamento deste ano. As emendas contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário. Vale lembrar que uma resolução da Comissão Mista de Orçamento (CMO) privilegia emendas para obras já iniciadas, por exemplo.
Na avaliação do deputado Mandetta (DEM-MS), por causa da proposta que limita os gastos públicos, as discussões na Comissão Mista de Orçamento terão um desafio a mais neste ano.
"Aquela comissão mista de orçamento, que é uma peça de ficção científica, que as pessoas vão para lá e fingem que negociam com o governo, aquilo vai passar a ser real. Acho que vai ser uma oportunidade para várias máscaras caírem. Eu fico imaginando se nós tivéssemos um orçamento sem vinculação de receitas desde Dom João VI. Será que a gente ia estar melhor ou pior do que a irresponsabilidade generalizada que foram os últimos anos que nos levou a esse estado de catalepsia?"
O setor de Saúde entra em vantagem na disputa por recursos do Orçamento, já que, segundo a PEC 241/2016, as despesas com a área em 2017 devem corresponder a pelo menos 15% da receita corrente líquida (RCL) da União projetada para 2017, o que equivale a mais de R$ 113 bilhões. A proposta orçamentária enviada pelo governo em agosto, no entanto, só destinou R$ 105 bilhões para as ações de Saúde. Para cumprir o que determina a PEC 241, são necessários mais R$ 8,2 bilhões para a área. Como as emendas parlamentares impositivas para a área somaram R$ 6,3 bilhões, ainda falta R$ 1,9 bilhão para cumprir a regra constitucional. Este valor poderá ser preenchido pelas emendas que foram apresentadas, mas que não se encontram na categoria das impositivas. Se isto não ocorrer, caberá ao relator-geral da proposta orçamentária, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), definir de onde partirão os recursos para complementar a Saúde em 2017.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Nenhum comentário:
Postar um comentário