Agência Câmara
O Senado inicia a penúltima semana antes do recesso parlamentar com a
votação do projeto sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016) prevista
para terça-feira (6) à tarde. Além dessa proposta, outras questões
polêmicas devem ser analisadas pelos parlamentares no Plenário, como a
regulamentação da terceirização e parte da reforma política contida na
PEC 113-A/2015.
A alteração da Lei de Abuso de Autoridade promete longos debates. O
assunto foi tratado numa sessão temática na última quinta-feira (1º),
quando ficaram claras as divergências entre parlamentares e até mesmo
entre integrantes do Poder Judiciário. O relator é o senador paranaense
Roberto Requião (PMDB), que disse estar analisando sugestões e emendas
já apresentadas. Uma das propostas é um texto alternativo apresentado
por um grupo de senadores com alterações indicadas pelo juiz federal
Sérgio Moro.
Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade de a divergência na
interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas constituir o
chamado crime de hermenêutica. Requião já avisou que mudará a redação
para evitar que isso ocorra, de modo a garantir que magistrados e
integrantes do Ministério Público não sejam penalizados.
Reeleição - A PEC 113-A/2015 está para ser votada em primeiro turno
também na terça-feira (6). A proposição proíbe a reeleição para cargos
no Executivo, facilita a apresentação de projeto de lei de iniciativa
popular e torna mais rigorosas as condições para criação de partidos, a
chamada cláusula de barreira.
São necessários 49 novos para aprovação, e a PEC ainda precisa ser
discutida e votada em segundo turno, o que deve acontecer em 13 de
dezembro, conforme previsão inicial do presidente do Senado, Renan
Calheiros. O texto foi debatido em Plenário na última quarta-feira (30),
quando a maioria dos senadores presentes se manifestou contra o fim da
reeleição.
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