LAÍS ALEGRETTI BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A idade
mínima de 65 anos para aposentadoria proposta pelo governo Michel Temer
não pode ser retirada do texto "de jeito nenhum", na avaliação do
relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia
(PPS-BA). "Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 de jeito
nenhum", disse o deputado nesta segunda-feira (6), após reunião com o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário de Previdência,
Marcelo Caetano. Levantamento publicado pela Folha de S.Ppaulo mostra
que metade dos integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados
que analisa a reforma da Previdência se opõe à exigência de idade mínima
de 65 anos, e a maioria discorda de outros pontos cruciais do texto. A
idade mínima é um dos eixos do projeto, porque valeria para todos os
trabalhadores e acabaria com o sistema que hoje permite aos que se
aposentam por tempo de contribuição obter o benefício precocemente, em
média aos 54 anos -idade considerada muito baixa pelo governo e por
especialistas no tema.
TRANSIÇÃO Apesar de ter repetido o discurso do governo ao defender a
necessidade de aumentar a idade de aposentadoria dos brasileiros para
amenizar o rombo da Previdência e dizer que a proposta não "tem nada de
novo" e segue parâmetros internacionais, Oliveira Maia manteve as
críticas à regra de transição sugerida pelo Executivo. "Eu continuo
dizendo que a regra de transição é muito abrupta", afirmou, ao ser
questionado sobre se havia mudado de opinião em relação a esse ponto. O
relator vem defendendo uma regra de transição que seja proporcional ao
tempo que falta para a pessoa se aposentar. Na proposta do Executivo, a
transição vale para homens a partir dos 50 anos e mulheres a partir dos
45 anos. Quem tiver idade menor na data da possível promulgação da PEC
entra totalmente nas novas regras, de acordo com a proposta.
ACÚMULO Em relação à proposta do governo de proibir o acúmulo de
benefícios (aposentadoria e pensão), o relator disse que é "razoável" a
sugestão de permitir o acúmulo até o valor do teto previdenciário. Ele
disse, no entanto, que não sabe se isso poderá ser feito, depois de
repetir diversas vezes que é necessário "fazer conta" antes de propor
alterações. Depois da reunião no Ministério da Fazenda, Oliveira Maia
declarou que aprovação da PEC é "momento decisivo pra esse governo" e
afirmou que está ocorrendo uma "conscientização" dos deputados. O
presidente Michel Temer reunirá, na noite desta segunda, líderes da base
no Congresso e integrantes da equipe econômica no Palácio da Alvorada.
Oliveira Maia voltou a defender o fim de isenções previdenciárias e
disse que estuda transformar em crime de responsabilidade o calote de
prefeituras em relação ao INSS. "Estamos estudando como vamos endurecer
regras de quem dá calote na previdência. [...] A minha ideia é enquadrar
detentores de cargos públicos em crime de responsabilidade", disse. Os
temas que o relator classificou como "mais demandados" nas discussões da
comissão são a regra de transição, a aposentadoria dos policiais, a
aposentadoria rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a
idosos e deficientes pobres. Está aberto o prazo de apresentação de
emendas -sugestões de alteração- à proposta do governo na comissão
especial que analisa o tema. O colegiado realizou quatro audiências
públicas e tem previsão de promover outras dez. Depois disso, o relator
apresentará seu parecer à comissão. A previsão dele é que isso ocorra no
fim do mês.
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