Está em tramitação na Câmara de Curitiba projeto de lei apresentado
pelo vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que proíbe o uso do narguilé em
locais públicos abertos ou fechados, além da venda de cachimbos,
essências e complementos para sua utilização aos menores de 18 anos. “O
objetivo é dar mais um passo no controle ao tabagismo, coibindo a
prática do fumo do narguilé, que causa tantos males à saúde,
principalmente entre os adolescentes”, explicou o parlamentar, que
informou que já existem mais de 300 mil consumidores do produto no
Brasil.
O narguilé é um cachimbo de água, típico do Oriente Médio, no qual o
tabaco é aquecido e a fumaça gerada passa por um filtro de água antes de
ser aspirada pelo fumante, por meio de uma mangueira. “Ele é mais
prejudicial que o próprio cigarro”, garante Dr. Wolmir, acrescentando
que “a participação em uma sessão de narguilé, que dura em média de 20 a
80 minutos, leva ao consumo equivalente de 100 cigarros”. Segundo o
Instituto Nacional de Câncer (Inca), análises comprovam que a fumaça do
narguilé contém quantidades superiores de nicotina, monóxido de carbono,
metais pesados e substâncias cancerígenas do que na fumaça do cigarro.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos que comercializam o
produto deverão fixar aviso em local de fácil visualização sobre a
proibição do uso em lugares públicos ou de concentração e aglomeração de
pessoas, assim como sobre a proibição da venda aos menores de 18 anos.
Deverão, também, solicitar o documento de identidade que comprove a
maioridade do comprador. O responsável terá, ainda, que advertir os
eventuais infratores sobre a proibição e sobre a obrigatoriedade de
retirada do local, se necessário, mediante auxílio de força policial.
O descumprimento da lei implicará em apreensão e guarda do aparelho
de narguilé pelas autoridades competentes, sendo que a devolução ficará
sujeita ao pagamento integral de multa no valor de 25% do salário
mínimo. Em caso de reincidência, a multa subirá para 35%. Uma eventual
terceira infração resultará em multa de 50% e, por fim, multa de cinco
salários mínimos e cassação de alvará de funcionamento. A Guarda
Municipal também poderá ajudar na fiscalização e aplicação das sanções e
o menor flagrado deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar. Caberá,
ainda, punição por negligência aos pais ou responsáveis dos menores
infratores reincidentes.
Tramitação
A proposta foi lida em plenário no dia 21 de fevereiro, quando começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Em seguida, deve receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois ser encaminhada para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.
A proposta foi lida em plenário no dia 21 de fevereiro, quando começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Em seguida, deve receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois ser encaminhada para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.
Fonte: Tribuna do Paraná
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