No dia 22 de dezembro de 2016, o governo anunciou uma série
de medidas com o objetivo de estimular a economia. Dentre elas, está a
autorização para o saque de todas as contas inativas do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o anúncio,
muito tem se especulado sobre o assunto e informações incorretas têm
circulado, principalmente nas redes sociais.
Apesar de a Caixa ainda não ter definido os detalhes sobre como serão
os procedimentos, já é possível esclarecer algumas dúvidas. A definição
de como serão feitos os saques deve ser divulgada, de acordo com a
assessoria do banco, até o fim da primeira quinzena de fevereiro de
2017. Confira as respostas às principais dúvidas dos trabalhadores
interessados em sacar os recursos:
Haverá um limite para o saque do FGTS inativo?
De acordo com o governo, o volume estimado dos saques será de R$ 30
bilhões. Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas
datadas até 31 de dezembro de 2015 e não haverá limite para saques. Os
pagamentos vão ser feitos em calendário estipulado pela Caixa Econômica
Federal. Para organizar o fluxo, é provável que o calendário seja feito
de acordo com a data de nascimento dos beneficiários.
Quem tem direito ao saque?
Apesar de o calendário de saques ainda não ter sido divulgado, já é
possível saber se você tem direito à retirada do benefício. Caso a
pessoa tenha trabalhado até 31 de dezembro de 2015 e não pode sacar o
FGTS ao sair do emprego (isso acontece nos casos em que o trabalhador
tenha pedido demissão ou tenha sido demitido por justa causa), ela tem
direito ao saque. Contas que estavam ativas em 31 de dezembro de 2015 e
contas ativas não terão o saque do FGTS permitidos neste ano.
O que é uma conta inativa no FGTS?
Cada vez que o trabalhador inicia um contrato de trabalho, uma nova
conta do FGTS se inicia. Todo mês, trabalhador e empregador depositam um
valor nesta conta. Quando o contrato de trabalho se encerra, a conta se
torna inativa, já que não há mais depósitos. Caso o saque não seja
feito ao final do contrato, a conta inativa fica rendendo juros de 3% ao
ano + Taxa Referencial. Contas do FGTS referentes a contratos de
trabalho vigentes não são consideradas inativas.
Como consultar o saldo das contas inativas?
A Caixa tem disponibilizado alguns canais para a população consultar o saldo das contas do FGTS
inativas. São eles: aplicativo do FGTS, site da Caixa, SMS, telefone e
agências. Em todos os casos, é necessário ter o número do seu NIS/PIS,
título de eleitor e documentos de identidade. Veja o passo a passo para
consulta em cada um dos canais.
- Alerta: calendário de saque do FGTS inativo que circula pelo WhatsApp é falso
- Paranaenses podem sacar R$ 1,3 bilhão do FGTS, estima instituto
- FGTS: veja como consultar o seu saldo
Aplicativo: a primeira coisa que você terá que fazer
é baixar o aplicativo. Isso pode ser feito na loja de aplicativos do
seu smartphone (Play Store, Apple Store, Microsoft Store). Depois disso,
você vai precisar do número do seu NIS para cadastrar uma senha. Depois
de feita a senha, é preciso confirmar ou atulizar o seu endereço
residencial. Esse vídeo mostra como é o procedimento.
Site: depois de acessar o site da Caixa, você vai entrar na aba Benefícios e Programas e, depois, em FGTS. Em seguida, clique Consulte seu FGTS. Assim como no aplicativo, você terá que cadastrar uma senha para o número do seu NIS. Saiba como é o procedimento.
SMS: caso você já tenha cadastrado a senha para o acesso à internet, é possível pedir para que o banco envie as informações sobre o FGTS para o seu celular. Só é preciso preencher os dados nesta página ou, ainda, ir a uma agência para fazer a adesão ao serviço, que é gratuito.
Telefone: é possível consultar o saldo do FGTS por
meio do número 0800 726 0207. O atendimento ocorre de segunda a
sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h, aceitando
chamadas originadas de telefones fixos e celulares. É preciso ter o
número do seu NIS/PIS, endereço e documentos em mãos para fazer a
consulta.
Agências e lotéricas: também é possível verificar o
saldo em agências da Caixa Econômica Federal e em lotéricas. No caso das
lotéricas, é preciso ter o Cartão do Cidadão. No caso das agências, é
preciso o número do NIS/PIS, endereço e documentos em mãos.
Qual será o calendário de saques?
O calendário de saques será divulgado, de acordo com a Caixa, até o
fim da primeira quinzena de fevereiro. A assessoria do banco afirmou que
vai avisar os beneficiários cadastrados no serviço de SMS por meio de
mensagem. Também será possível saber do calendário de saques por meio
dos serviços telefônicos, de internet ou nas agências do banco.
Qual é o procedimento para sacar o FGTS inativo?
A assessoria da Caixa afirmou que ainda está planejando como vai ser o
procedimento de saques. Mais informações serão divulgadas até o fim da
primeira quinzena de fevereiro. Ainda não se sabe se será preciso ir às
agências para fazer o saque.
Vale a pena sacar o FGTS inativo?
A liberação de saque das contas inativas de FGTS foi
uma medida do governo para ajudar as pessoas a “quitarem dívidas”.
Porém, mesmo que a intenção não seja gastar o dinheiro, vale a pena
fazer o saque.
“Hoje, o FGTS rende menos do que qualquer outro
investimento, inclusive a poupança. Então se você tiver condições de
sacar o dinheiro das contas inativas, faça isso. Se não tiver dívidas
para pagar, procure um outro investimento que o seu banco ofereça”,
aponta o professor do Departamento de Economia da Universidade de
Brasília (UnB) Roberto Ellery. Para aplicações, ele recomenda,
dependendo do valor, o investimento no tesouro direto ou em fundos de
renda fixa.
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