BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado reagiu à decisão do STF (Supremo
Tribunal Federal) de discutir mudanças no foro privilegiado dos
políticos e decidiu acelerar as votações do projeto que acaba com essa
prerrogativa para praticamente todas as autoridades públicas. A Proposta
de Emenda à Constituição foi aprovado em primeiro turno no plenário do
Senado na noite desta quarta-feira (26) por 75 votos a zero. O texto
será votado novamente em plenário após três sessões de discussão -o que
deve ocorrer na segunda semana de maio.
Três líderes partidários disseram à reportagem, em caráter reservado,
que a aprovação do projeto tem o objetivo de transmitir uma mensagem de
que o Congresso está debatendo o tema e não quer interferências de
outros poderes sobre a legislação. Eles preveem, entretanto, que o texto
deve sofrer modificações na Câmara e voltar ao Senado, o que tornaria
seu desfecho incerto.
O projeto aprovado no plenário do Senado extingue o foro especial
para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes
da República, da Câmara, do Senado e do STF. Estes continuariam a ser
julgados pelo Supremo. Todos os demais -incluindo ministros,
parlamentares, governadores e prefeitos- poderiam ser processados na
Justiça de primeira instância. "Todos os que estão com foro no STF
descem à instância judicial respectiva: o juiz da primeira instância. Se
for acusação no âmbito da Lava Jato, para a vara federal de Curitiba ou
outra que estiver fazendo esta investigação", disse o relator da
proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Pela legislação atual, ministros, senadores e deputados federais só
podem ser julgados pelo STF. Já governadores e deputados estaduais só
podem ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do senador
Alvaro Dias (PV-PR), não estava na pauta desta quarta-feira, mas os
senadores decidiram colocar o texto em votação na CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) e levá-la ao plenário no mesmo dia.
Os senadores decidiram aceleraram a votação do projeto para se
contrapor ao STF, que deve julgar no fim de maio uma restrição ao foro
privilegiado. Os parlamentares temem que o Supremo mude as regras do
foro apenas para os políticos, e poupe outras autoridades, como a
magistratura, por exemplo. "Essa questão está sendo cobrada
verdadeiramente pela sociedade, então aproveitamos a oportunidade para
acabar com o foro especial para todos os poderes", afirmou o senador
Renan Calheiros (AL), líder do PMDB. "O Congresso está diante do
seguinte impasse: se o Congresso não fizer, o Supremo fará pela metade e
não por inteiro, então é melhor o Congresso cumprir sua prerrogativa
constitucional e fazer por inteiro", disse Randolfe.
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