O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar
nesta sexta-feira (28) o empresário Eike Batista, preso, no final de
janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato. O
empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem
de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares.
Fernando Frazão/Agência Brasil
Segundo as investigações, Eike teria
repassado US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral,
por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da
mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a
venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em
depoimento à PF, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir
vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.
No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fundamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população .
"Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie", argumenta a defesa.
No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fundamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população .
"Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie", argumenta a defesa.
Agência Brasil
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