Agência Brasil
Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer estabelecer
normas gerais para o funcionamento de food trucks em todo o país. “O
food truck é uma realidade e isso acaba criando atritos com outros
comerciantes, criando problemas com a vigilância, com relação a
regulamentação, então é necessário que tenhamos uma disciplinação de
regras nacional e que cada município faça suas especificações de acordo
com as especificidades locais”, disse o deputado federal paranaense e
prefeito eleito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), durante audiência
pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e
Serviços da Câmara dos Deputados para discutir o tema.
A proposta visa a especificar o que são os food trucks, food bikes e
food trailer e determinar com que frequência esses estabelecimentos
podem parar em uma determinada rua. A ideia é também estabelecer uma
distância mínima entre essas lanchonetes móveis e os comércios fixos de
alimentação. O projeto também determina o que deve ser regulamentado por
estados e municípios.
Quanto à legislação sanitária, esses estabelecimentos precisam seguir
as mesmas regras cobradas de restaurantes e lanchonetes fixos. Segundo a
gerente de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, Cláudia Darbelly, os food trucks devem
cumprir o que determina a Resolução 216, de 2004, que prevê
procedimentos e boas práticas para os serviços de alimentação, porém
estados e municípios podem criar normas complementares para o comércio
móvel de comida.
No Distrito Federal, uma legislação específica para os food trucks
foi criada em março deste ano, mais ainda é necessária a publicação de
um decreto para a Lei 5.627 entrar em vigor. A lei distrital determina,
por exemplo, que os food trucks não podem ficar ao longo de vias de
trânsito rápido e de rodovias, nem em áreas estritamente residenciais ou
próximo a hospitais.
Quanto ao funcionamento, os serviços não podem comercializar bebidas
alcoólicas perto de escolas nem oferecer música ao vivo ou ter televisão
com amplificador de som.
Segundo o presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks,
Ronaldo Vieira, as normas do Distrito Federal foram criadas em parceria
com o setor, como entidades representativas de restaurantes e
lanchonetes.
“Os food trucks não têm esse poder de quebrar restaurantes. Somos uma
minoria, comparada com o comércio estabelecido. Estamos falando em 250
food trucks para mais de 20 mil estabelecimentos comerciais do mesmo
ramo”, disse Vieira. Ele acrescentou que os estabelecimentos não poderão
parar sempre no mesmo lugar e que deverão ficar a mais de 200 metros do
mesmo tipo de estabelecimento, conforme a regulamentação que ainda será
publicada. De acordo com Vieira, Brasília é a capital com maior número
de food trucks por habitante, cerca de 1 para cada 11.500 pessoas.
Para Rodrigo de Aragão, presidente da Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes do DF, é preciso que as lanchonetes móveis respeitem a
distância mínima dos estabelecimentos fixos. “Apesar do esforço
concentrado [para o convívio pacífico], a gente ainda vê muito abuso por
parte dos food trucks, parando em frente ao comércio”.
Aragão ressalta que essas lanchonetes têm sido uma alternativa para
comerciantes que tiveram que fechar o negócio. “Hoje são 12 milhões de
desempregados, e o food truck acaba sendo uma saída para os comerciantes
que estão fechando, mas precisamos valorizar o comércio. Isso deve ser
feito da melhor possível, para proteger os empregos, a atividade
econômica e garantir a arrecadação por parte do governo”.
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