A mudança foi aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer em novembro.
Consideradas como manifestações culturais fortes no Nordeste,
mas que se espalharam pelo país, a vaquejada e o rodeio agora são
patrimônios imateriais do Brasil. A mudança foi aprovada na Câmara e no
Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer em novembro.
A regra surgiu após o Supremo Tribunal Federal, o STF, julgar inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamentava a atividade como política desportiva e cultural. A Corte considerou a vaquejada como "crueldade intrínseca". O tema é polêmico e coloca em choque grupos que acusam a prática de maus-tratos aos animais e os que defendem a vaquejada e a sua regulamentação com regras para coibir abusos.
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba, afirma que a nova lei é mais um argumento para reverter a decisão do STF. Para ele, a proibição é uma solução radical que joga vários grupos na clandestinidade:
"É preciso que o STF reavalie essa posição para que a regulamentação da atividade seja o melhor caminho. É isso que nós defendemos, a regulamentação da atividade da vaquejada para que ela possa conviver em harmonia com a integridade física e o bem-estar dos animais. Ninguém na vaquejada defende os maus-tratos aos animais. Muito pelo contrário".
O relator da CPI dos Maus-Tratos aos Animais, deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, defende a inconstitucionalidade da lei e critica a sanção presidencial da matéria aprovada no Congresso.
"Embora o governo tenha sancionado, eu acho que o governo foi levado a erro. Não podemos contraditar uma decisão já julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Decisão do Supremo você não discute, você cumpre."
Além da vaquejada e do rodeio, a nova lei estabelece como patrimônio cultural imaterial brasileiro atividades como as montarias, provas de laço e apartação, provas de rédeas, dos Três Tambores e demais provas típicas, como Queima do Alho, concurso do berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
A regra surgiu após o Supremo Tribunal Federal, o STF, julgar inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamentava a atividade como política desportiva e cultural. A Corte considerou a vaquejada como "crueldade intrínseca". O tema é polêmico e coloca em choque grupos que acusam a prática de maus-tratos aos animais e os que defendem a vaquejada e a sua regulamentação com regras para coibir abusos.
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba, afirma que a nova lei é mais um argumento para reverter a decisão do STF. Para ele, a proibição é uma solução radical que joga vários grupos na clandestinidade:
"É preciso que o STF reavalie essa posição para que a regulamentação da atividade seja o melhor caminho. É isso que nós defendemos, a regulamentação da atividade da vaquejada para que ela possa conviver em harmonia com a integridade física e o bem-estar dos animais. Ninguém na vaquejada defende os maus-tratos aos animais. Muito pelo contrário".
O relator da CPI dos Maus-Tratos aos Animais, deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, defende a inconstitucionalidade da lei e critica a sanção presidencial da matéria aprovada no Congresso.
"Embora o governo tenha sancionado, eu acho que o governo foi levado a erro. Não podemos contraditar uma decisão já julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Decisão do Supremo você não discute, você cumpre."
Além da vaquejada e do rodeio, a nova lei estabelece como patrimônio cultural imaterial brasileiro atividades como as montarias, provas de laço e apartação, provas de rédeas, dos Três Tambores e demais provas típicas, como Queima do Alho, concurso do berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
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