A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
apresentou na noite desta segunda-feira, 27, suas alegações finais no
processo sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na
África, pela Petrobras, em 2011. Os advogados do ex-deputado alegam que
houve cerceamento de defesa e pedem a absolvição dos crimes de corrupção
passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Foto: Agência Câmara
Alegações finais são a parte derradeira do processo, em que o
Ministério Público – que acusa – e as defesas apresentam suas
argumentações e pedidos a serem considerados pelo juízo. A Procuradoria
entregou seus memoriais no início de março. Os advogados Marlus Arns,
Rodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol e Mariana Michelotto subscrevem
as 188 páginas das alegações finais de Eduardo Cunha.
No documento ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da
Operação Lava Jato na 1ª Instância, Eduardo Cunha alega que houve
cerceamento de defesa ao ter suas perguntas ao presidente Michel Temer
(PMDB) indeferidas.
Em outubro do ano passado, Moro vetou 21 das 41 perguntas da defesa
de Eduardo Cunha a Michel Temer, que havia sido arrolado como sua
testemunha de defesa. Das 21 perguntas proibidas pelo juiz da Lava Jato,
13 foram consideradas “inapropriadas” pelo magistrado que levou em
conta que “não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr.
Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação
penal”.
Nas alegações finais, a defesa de Eduardo Cunha anotou que
‘contrariamente ao afirmado por este douto juízo, as referidas perguntas
possuem completa pertinência e relevância com a ação penal e os
indeferimentos consistem em cerceamento de defesa, ante a violação aos
princípios constitucionais ao contraditório e a ampla defesa consagrados
no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal’.
O presidente Michel Temer respondeu 20 perguntas de Eduardo Cunha e
declarou ao juiz federal Sérgio Moro que ‘não tem conhecimento’ de
participação do ex-presidente da Câmara na compra do campo petrolífero
de Benin, na África. O depoimento de Temer foi dado por escrito.
Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal
Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília. O deputado cassado teria
recebido em suas contas na Suíça propinas de ao menos R$ 5 milhões
referentes a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de
exploração de petróleo na costa do Benin. O negócio foi tocado pela
Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de
corrupção.
Os criminalistas pedem ainda, nas alegações finais, ‘a nulidade dos
documentos bancários obtidos pelas autoridades brasileiras na Suíça e
que embasam a imputação pelo delito de evasão de divisas por violação ao
princípio da dupla incriminação’. (Julia Affonso, Ricardo Brandt,
Mateus Coutinho e Luiz Vassallo)
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