A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (4), o
texto-base que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte,
como o Uber e o Cabify – que já está em Curitiba. Em seguida, os
deputados aprovaram uma emenda que obriga os aplicativos a ter concessão
pública para poder funcionar.
O texto-base aprovado antes da emenda estabelece que cabe às
prefeituras regulamentar serviços como o do Uber. A emenda, aprovada por
226 votos a 182, retira do projeto o trecho que estabelece que
transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza
privada. "Atividade de transporte individual de passageiro, para ser
controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”, afirmou o
deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor da emenda.
Para o relator da matéria, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), a emenda
pode até inviabilizar o Uber ou o Cabify. “Como a emenda tira a parte
que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade
pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação
montada, você inviabiliza”, disse ele. “Você vai inviabilizar o táxi
também porque você está criando aqui um monstrengo. Primeiro, vai
inviabilizar o Uber e depois vai inviabilizar o táxi porque, no momento
em que o município fizer a regulamentação, fizer uma ampliação de frota e
transformar o sistema de Uber, Cabify em táxi, o que é que você vai
ter? O dobro da frota.
A emenda aprovada também diz que que o transporte de passageiros se
dará por meio de veículos de aluguel, o que, de acordo com Daniel
Coelho, é concessão atualmente fornecida pelos municípios aos taxistas.
O projeto agora vai para o Senado. Se for aprovado, terá que ter a
sanção do presidente Michel Temer. Se entrar em vigor, legislações
locais que já permitem o funcionamento do Uber, terão que ser revistas.
Isso porque a lei federal é soberana em relação às regulamentações
locais.
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