O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) vai restituir R$ 2
milhões a 25 cidades paranaenses que não estão integradas ao Sistema
Nacional de Trânsito (SNT). Os valores, entre R$ 30 mil e R$ 240 mil,
são decorrentes de multas de competência municipal, lavradas por agentes
estaduais e acumuladas desde o vencimento do convênio firmado entre as
prefeituras e Detran, em 2014. O anúncio da restituição dos valores foi
feito pelo governador Beto Richa, nesta terça-feira (19), no Palácio
Iguaçu, em Curitiba.
As receitas de multas de trânsito, conforme estabelece o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), devem ser aplicadas pelas prefeituras,
exclusivamente, em fiscalização e ações voltadas ao trânsito dos
municípios. “Os montantes arrecadados certamente vão contribuir para
salvar vidas, pois as cidades vão usar os recursos para campanhas
educativas de trânsito, sinalização e compra de equipamentos para
melhorar o tráfego”, disse o governador.
EDUCAÇÃO E EQUIPAMENTOS - O prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi
Neto, usará boa parte dos R$ 216 mil restituídos ao município para
promover campanhas sobre trânsito seguro nas escolas. “Nossa ideia é
levar informações para crianças e adolescentes e prepará-los para serem
mais responsáveis no trânsito, seja como motorista ou como pedestre”,
disse. “É mais fácil educar os filhos do que os pais”, acrescentou ele.
Já o prefeito de Cianorte, Claudemir Bongiorno, pretende aplicar os
R$ 128 mil na compra de equipamentos. “Vamos fazer um redutor de
velocidade mais moderno, tubos iguais aos de Curitiba, novas
sinalizações ao redor de colégios e mudanças de ruas, que antes eram de
mão dupla e agora serão de mão única”, explicou.
Entre as cidades que terão restituição estão, também, Cambé (R$126,3
mil), Jacarezinho (R$120,6 mil), Nova Esperança (R$ 116,8 mil), Pinhais
(R$ 237,4 mil).
MUNICIPALIZAÇÃO - Atualmente, dos 399 municípios paranaenses, apenas
43 cumprem o que rege o CTB e têm o trânsito municipalizado. A
legislação exige que o município crie uma estrutura para para planejar, e
regulamentar o trânsito, como a criação de secretárias e a contratação
de agentes.
A resistência em relação à municipalização ocorre, principalmente,
por causa da falta de recursos, segundo o diretor-geral do Detran,
Marcos Traad. “Queremos que haja condições para que os municípios se
integrem, mas muitos têm número reduzido de habitantes e não têm
condições de se inscrever no SNT”, disse.
NOVO MODELO - O Governo do Paraná propõe um novo modelo de gestão,
que já atende 14 cidades e é considerado mais adequado, principalmente
às necessidades de pequenos municípios. A modalidade, desenvolvida em
2011 pelo Detran, funciona como uma parceria, capaz de viabilizar o
funcionamento de uma secretaria ou órgão municipal de trânsito, com
ações de fiscalização, planejamento e educação para o trânsito.
“A intenção é ajudar as prefeituras para que mais municípios possam
se adequar ao que determina o CTB. A municipalização é obrigatória para
todo o País, mas é necessário que as administrações locais consigam
organizar suas equipes e custos”, salienta Traad.
PRESENÇAS - Também participaram da solenidade o secretário chefe da
Casa Civil, Valdir Rossoni; os deputados estaduais Elio Rush e Bernando
Ribas Carli; o presidente do Sindicato de Centro de Formação de
Condutores do Paraná, Justino Rodrigues da Fonseca, e o presidente do
Sindicato dos Despachantes do Paraná, Everton Calamucci.
ae noticias
Nenhum comentário:
Postar um comentário