O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir até
o fim do próximo mês sobre a limitação do foro privilegiado para
autoridades. O julgamento está parado desde novembro do ano passado,
quando o ministro Dias Toffoli pediu vistas. Na ocasião, já se havia
atingido maioria entre os ministros a favor da limitação do foro —
segundo o entendimento proposto pelo ministro relator Luís Roberto
Barroso, os processos respondidos por autoridades como deputados e
senadores tramitarão na primeira instância, salvo quando tratarem de
crimes relacionados aos mandatos e cometidos durante o exercício da
função. As informações são de Dimitrius Dantas n’O Globo.
— Até o fim de março, eu entrego o voto — disse Dias Toffoli, ao
participar de um encontro na faculdade de Direito da Fundação Getulio
Vargas, em São Paulo, sobre transparência no Judiciário.
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