Informação do deputado Luiz Romanelli
Os
46 municípios do Norte Pioneiro, representados pela Amunop e pela
Amunorpi, receberão nos próximos dias R$ 34 milhões do programa de
repatriação de recursos, que trouxe de volta à economia brasileira R$
169,9 bilhões. A informação foi confirmada pelo líder do governo na
Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a partir
de dados da Receita Federal e da Confederação Nacional dos Municípios.
“São
recursos que vêm em boa hora, já que os municípios ainda sentem as
dificuldades da crise nacional. Apesar de não serem recursos tão
significativos, ajudam a garantir, por exemplo, o pagamento de
fornecedores, do 13º e também a investimentos em alguns casos”, disse
Romanelli.
Cada município receberá os recursos proporcionalmente à
sua população e participação no Fundo de Participação dos Municípios.
Do valor total, 20% são destinados a investimentos na Educação através
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo:
O
valor mínimo que cada município receberá será R$ 522.908,92. No Norte
Pioneiro, os municípios de Cornélio Procópio e Santo Antônio da Platina
serão os receberão os valores mais alto, R$ 1.743.029,74 cada um.
Repatriação
As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota
de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade
referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a
receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580
bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa
fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR
respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios
receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um
pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último
decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam
repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente
aos valores normais repassados de FPM.
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