O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 4, uma reclamação da
defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pedindo a soltura do
peemedebista. Os advogados de Cunha alegavam que o juiz Sérgio Moro
descumpriu decisão anterior da Corte ao decretar a prisão do
ex-presidente da Câmara, em setembro.
Pedido de defesa de Cunha foi negado (Foto: EBC)
Teori alegou que o STF não decidiu sobre a prisão do peemedebista e
que, portanto, Moro não violou o entendimento do Supremo. Ao negar o
prosseguimento da ação, o ministro entendeu que a defesa de Cunha não
utilizou o instrumento jurídico adequado para pedir a liberdade do
peemedebista, uma vez que este tipo de ação só pode ser utilizada quando
há contrariedade a entendimentos do STF.
A defesa de Cunha informou que recorrerá da decisão de Teori na
Segunda Turma do STF. Há cerca de 15 dias, os advogados de Cunha
apresentaram um pedido de liminar para que ele fosse solto. Na ação,
argumentaram que Moro desrespeitou a determinação de Teori, que arquivou
um pedido de prisão de Cunha feito pelo Ministério Público Federal
(MPF), em junho, após o então deputado ter sido afastado da presidência
da Câmara.
Os advogados destacaram que todos os motivos indicados por Moro para
justificar que há risco de fuga – como o fato de Cunha possuir dupla
nacionalidade e de possuir dinheiro ainda oculto no exterior – já haviam
sido rejeitados por Teori nessa decisão. Portanto, a defesa alega que
não há um fato novo que justifique a prisão preventiva do ex-deputado.
Para a defesa, o STF tomou a decisão de não prender Cunha por considerar
que o afastamento do mandato seria uma alternativa à prisão.
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