MP pede que aumento de número de vereadores vigore a partir de 2021

Mudança aprovada em Medianeira (PR) motivou protesto de moradores.
Prazo para presidente da Câmara responder à recomendação é de 24 horas.

Do G1 PR, com informações da RPC Foz do Iguaçu

 O promotor eleitoral Heric Stilben recomendou que o aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Medianeira, no oeste do Paraná, passa a valer somente a partir de 2021, não mais já em 2017, como prevê a proposta de emenda à Lei Orgânica 28/2013. A mudança foi aprovada em segunda discussão na segunda-feira (21) e motivou um protesto de moradores.

No documento entregue nesta quarta-feira (23), o Ministério Público (MP-PR) exige ainda que o presidente da Câmara Municipal responda à recomendação no prazo de 24 horas.

A iniciativa do vereador José Valdir Linhar (PMDB), criada em 2013 e aprovada agora por seis votos a favor e três contra, amplia dos atuais nove para 13 o número de vagas no legislativo local. Segundo o Observatório Social, com a mudança, o gasto da Câmara deve ter um acréscimo de quase R$ 1 milhão por ano.

Em nota, o promotor já havia informado que em 2014, um inquérito civil chegou a ser aberto quando o MP encaminhou à Câmara um abaixo assinado pedindo a suspensão do projeto. Entre os problemas, apontou, está uma afronta à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O tribunal indica que a alteração do número de cargos de vereadores deve ser feita até a data final das convenções partidárias. Dessa forma, a lei não poderia valer já a partir de janeiro de 2017, mas apenas em 2021.

Outro problema, completou, é a falta de justificativa quanto ao impacto econômico da alteração. O MP deve notificar o Legislativo local para que seja apresentado um estudo de impacto econômico e financeiro, explicando de que forma será feita a adequação das finanças para a absorção deste impacto.

Na terça-feira, moradores protestaram na Câmara, que teve uma sessão extraordinária desmarcada na última hora, e depois seguiram até o Ministério Público para entregar um manifesto popular repudiando o aumento de cadeiras.