Segundo AMP, 80% dos municípios paranaenses vai pagar 13º salário em dia graças a recursos extras
Ivan Santos / bem paraná
Mesmo com a crise econômica que abateu o País e derrubou as receitas
dos governos em todas as esferas, a maioria das prefeituras paranaenses
vão conseguir fechar suas contas no final do ano graças a um reforço de
caixa inesperado. É que parte do dinheiro obtido pelo governo federal
com a repatriação de recursos de brasileiros não declarados no exterior
será repassado aos municípios. Segundo estimativa da Associação dos
Municípios do Paraná (AMP), cerca de 80% das prefeituras do Estado vão
conseguir pagar em dia o décimo-terceiro salário de seus funcionários
graças a esse dinheiro extra.
“Se não fossem esses recursos, 50% dos municípios não teriam
condições de honrar esse compromisso”, confirma o presidente da AMP e
prefeito de Santo Antonio do Sudoeste, Ricardo Ortina. Segundo ele, o
valor seria o equivalente a uma parcela extra do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). Cerca de 70% das prefeituras paranaenses têm o FPM
como maior fonte de receita. Essa situação é vivida principalmente nos
pequenos municípios, cuja arrecadação própria é inferior ao montante das
transferências federais.
A primeira parcela foi paga na última quinta-feira, jundo com o
primeiro repasse do FPM do mês. Segundo comunicado da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), o montante total do Fundo abriga R$ 4,68 bilhões
brutos referentes à Lei 13.254/2016, também conhecida como Lei da
Repatriação.
No comparativo com o primeiro decêndio do ano anterior, a
Confederação nota que o repasse do FPM de novembro teve uma queda
nominal de 3,14%. Em 2015, os municípios receberam R$ 3,81 bilhões, e
neste ano, o valor recebido será de R$ 3,68 bilhões. Ao ponderar os
efeitos da inflação, o decêndio apresenta uma diminuição ainda mais
acentuada: 9,07%.
O FPM acumulado deste ano totaliza R$ 77,324 bilhões, frente aos R$
70,748 bilhões repassados aos municípios no mesmo período do ano
anterior – de janeiro a novembro. Em termos nominais, sem considerar os
efeitos da inflação, a CNM pontua um crescimento de 9,3% do repasse. No
montante acumulado não estão inclusos os valores de 0,5% de 2015 e o
0,75% do FPM deste ano, decorrentes da Emenda Constitucional (EC)
84/2014.
“Mas mesmo com isso ainda está abaixo do valor do FPM do ano passado,
considerando a inflação do período”, afirma Ortina. De acordo com o
dirigente da AMP, apesar do alívio com o dinheiro extra, a maioria dos
municípios está tendo que adotar medidas de economia, como redução de
horário de expediente, demissão de servidores comissionados e corte de
horas extras. “Apesar de pagar conseguir pagar o décimo-terceiro, muitos
ficarão com restos a pagar para o ano que vem. Nós estamos no máximo
pagando o custeio”, explica o prefeito.
Pescoço
De acordo com Ortina, a mudança de comando no governo federal, com o
impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a ascensão de Michel Temer (PMDB) à
presidência não “refrescou” a situação dos municípios. “O governo
federal está salvando o seu pescoço e esquecendo dos municípios”,
reclama. Reinvindicações como o aumento em um ponto porcentual do FPM,
por exemplo, foram adiadas para o ano que vem, na esperança de melhora
do cenário econômico nacional.
Por isso, alerta o presidente da AMP, os novos prefeitos eleitos não
terâo condições de cumprir, em um primeiro momento, as promessas de
obras e novos projetos feitas na campanha. “Quem prometeu, vendeu um
sonho. Não temos dinheiro para manter as prefeituras, quanto mais fazer
investimentos”, avalia, afirmando que a maioria dos novos prefeitos não
conhece o dia dia das prefeituras. “Em um primeiro momento vão ter que
cortar gastos e torcer para a economia melhorar. Se não houver melhora,
não haverá dinheiro para mais nada a não ser manter o que existe”,
garante Ortina.
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