A semana no Legislativo paranaense foi marcada pela aprovação, em
mais uma comissão temática da Casa, do projeto de lei nº 50/2017, de
autoria de diversos deputados, que libera a venda de cerveja e chope nos
estádios e praças esportivas do Paraná. A proposta foi aprovada pela
Comissão de Esportes e segue sua tramitação em regime de urgência na
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O projeto de lei foi protocolado no dia 20 de fevereiro e já recebeu
pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; de
Indústria, Comércio, Emprego e Renda; além da Comissão de Esportes.
Atualmente aguarda parecer da Comissão de Defesa do Consumidor.
Esta última Comissão, em parceria com a Comissão de Esportes, realiza
na próxima segunda-feira (27) às 9 horas uma audiência pública no
Auditório Legislativo para ouvir representantes dos clubes de futebol,
do setor de Segurança Pública, da sociedade organizada e entidades de
classe sobre o tema. Somente após essa audiência é que os deputados da
Comissão irão se reunir para emitir o parecer sobre o projeto. O próximo
passo, depois de ser analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor,
deverá ser a discussão da proposta em Plenário.
O tema também é discutido em outro projeto de lei, o de número
5/2017, do deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM), que proíbe a
comercialização de bebidas alcoólicas nas proximidades de estádios de
futebol e eventos esportivos, visto que atualmente é proibida a
comercialização dentro das arenas esportivas. Esse projeto ainda aguarda
parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
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