Proposta de decreto legislativo deve ser analisada pelo Plenário da Câmara
O Psol apresentou na noite desta quarta-feira projeto de
decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial que
autorizou o emprego das Forças Armadas para garantia da lei e ordem no
Distrito Federal até 31 de maio. (PDC 676/17)
Na justificativa, o Psol acusa o presidente de recorrer ao Exército para reprimir "as legítimas manifestações" que ocorreram na Esplanada dos Ministérios. Os protestos pelo fim do governo de Michel Temer, a favor de eleições diretas e contra as reformas trabalhista e previdenciária terminaram em confronto dos manifestantes com policiais. As fachadas dos ministérios foram depredadas e objetos foram queimados.
O Psol argumenta ainda que não cabe às Forças Armadas, de acordo com a Constituição de 1988, a função de reprimir manifestações populares. Os deputados do partido classificaram a medida de autoritária com o objetivo de cercear o direito de manifestação. Para Ivan Valente, do Psol de São Paulo, a convocação das Forças Armadas fere gravemente a democracia brasileira.
"O Psol quer dizer que não aceita estado de sítio, estado de exceção e um governo ilegítimo, imoral e corrupto continuar e ainda chamar as Forças Armadas. Fora Temer! Diretas Já!".
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que solicitou a Força Nacional de Segurança Pública para uma atividade de cooperação com a Polícia Militar do Distrito Federal, mas que a decisão de convocar as Forças Armadas foi do governo Federal.
"Para garantir a segurança dos prédios da Câmara, do Senado, do Congresso Nacional e do seu entorno. Ao presidente da Câmara cabe a garantia da ordem e da segurança daqueles que frequentam o parlamento e de seus deputados e deputadas. Esse pedido eu fiz ao presidente, reafirmo que fiz, mas se a decisão do governo foi além da Força Nacional, essa é uma decisão que cabe ao governo, não cabe à presidência da Câmara. Nunca caberia à presidência da Câmara convocar as Forças Armadas".
Maia também disse que vai solicitar ao presidente Temer a redução do prazo de atuação das Forças Armadas.
Pela Constituição, cabe ao Congresso Nacional sustar atos normativos do Poder Executivo que "exorbitem do poder regulamentar". A proposta de decreto legislativo que susta a convocação das Forças Armadas deve ser analisada pelo Plenário da Câmara.
Na justificativa, o Psol acusa o presidente de recorrer ao Exército para reprimir "as legítimas manifestações" que ocorreram na Esplanada dos Ministérios. Os protestos pelo fim do governo de Michel Temer, a favor de eleições diretas e contra as reformas trabalhista e previdenciária terminaram em confronto dos manifestantes com policiais. As fachadas dos ministérios foram depredadas e objetos foram queimados.
O Psol argumenta ainda que não cabe às Forças Armadas, de acordo com a Constituição de 1988, a função de reprimir manifestações populares. Os deputados do partido classificaram a medida de autoritária com o objetivo de cercear o direito de manifestação. Para Ivan Valente, do Psol de São Paulo, a convocação das Forças Armadas fere gravemente a democracia brasileira.
"O Psol quer dizer que não aceita estado de sítio, estado de exceção e um governo ilegítimo, imoral e corrupto continuar e ainda chamar as Forças Armadas. Fora Temer! Diretas Já!".
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que solicitou a Força Nacional de Segurança Pública para uma atividade de cooperação com a Polícia Militar do Distrito Federal, mas que a decisão de convocar as Forças Armadas foi do governo Federal.
"Para garantir a segurança dos prédios da Câmara, do Senado, do Congresso Nacional e do seu entorno. Ao presidente da Câmara cabe a garantia da ordem e da segurança daqueles que frequentam o parlamento e de seus deputados e deputadas. Esse pedido eu fiz ao presidente, reafirmo que fiz, mas se a decisão do governo foi além da Força Nacional, essa é uma decisão que cabe ao governo, não cabe à presidência da Câmara. Nunca caberia à presidência da Câmara convocar as Forças Armadas".
Maia também disse que vai solicitar ao presidente Temer a redução do prazo de atuação das Forças Armadas.
Pela Constituição, cabe ao Congresso Nacional sustar atos normativos do Poder Executivo que "exorbitem do poder regulamentar". A proposta de decreto legislativo que susta a convocação das Forças Armadas deve ser analisada pelo Plenário da Câmara.
radio camara
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