Entidade denuncia Temer por crime de responsabilidade e pede afastamento das atividades políticas por oito anos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou na Câmara, nesta
quinta-feira, pedido de impeachment do presidente, Michel Temer. A
entidade que representa os advogados do país denuncia Temer por crime de
responsabilidade e pede seu afastamento das atividades políticas por
oito anos.
No pedido de impeachment, a OAB baseia a denúncia no reconhecimento por parte do presidente Temer da existência da reunião com o empresário Joesley Batista e na confirmação das falas citadas após a divulgação dos áudios da conversa. A OAB afirma que o documento não se pauta só nos áudios, nem analisará sua veracidade e legalidade, o que será objeto de perícia da Polícia Federal. Joesley Batista gravou conversa com Temer e outras autoridades como parte de delação premiada negociada com o Ministério Público.
A OAB aponta duas condutas que demonstrariam quebra de decoro do cargo: o encontro entre Joesley e Temer, às 10h40 da noite, fora do protocolo habitual, tanto em função do horário da reunião, quanto no acesso utilizado pelo empresário, a garagem do Palácio do Jaburu, sem identificar-se na portaria, e sem registro na agenda oficial da Presidência. Para a OAB, o ato fere os princípios da administração pública, particularmente, o da transparência de seus atos.
A segunda conduta foi a omissão de Temer de prestar informações sobre graves irregularidades que chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exerce. A OAB cita entrevista dada pelo presidente à Folha de São Paulo, na qual confirma a conversa com o Joesley e adimite não ter "dado atenção" ao que ele disse. A ordem considera o ato ilegal, uma vez que, como servidor público, deveria ter conduta condizente com os princípios que regem a administração.
Ao entregar o pedido de impeachment, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, classificou a medida de "dolorosa” por se tratar de momento traumático do regime democrático ao se anular o resultado das urnas.
"Há pouco tempo eu fui também compelido a pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Neste momento, da mesma forma, estamos cumprindo um dever nosso, cívico, da instituição, com muita responsabilidade, da Ordem dos Advogados do Brasil, pedindo lamentavelmente o impeachment do segundo presidente da República em um período de um ano e quatro meses. Isso não agrada a mim, a nenhum dos dirigentes da OAB, a nenhum dos conselheiros federais, nenhum dos presidentes das 27 seccionais da OAB, estão de alguma forma felizes pelo que estamos aqui a fazer".
No início da semana, após a divulgação de que a OAB entregaria o pedido de impeachment, o deputado Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul, um dos principais aliados de Temer, lamentou a decisão.
"Eu como advogado manifestei minha tristeza com relação à decisão da OAB que me pareceu que a OAB tentou conquistar a pole position no grande prêmio da demagogia que se estabeleceu em torno dessa fita forjada e isso sem dúvida alguma para uma entidade com a responsabilidade da OAB é um equívoco quase que imperdoável"
Cláudio Lamachia reafirmou a postura técnica e apartidária da OAB. Ele reclamou, entretanto, das dificuldades para entrar na Câmara com a comitiva de cerca de 300 advogados. Só 35 puderam acompanhá-lo, segundo informou. Lamachia entregou o pedido de impeachment na Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara, porque o presidente Rodrigo Maia não estava na Casa. O pedido entregue nesta quinta-feira pela OAB se soma a outros 12 apresentados desde a semana passada, quando houve a divulgação dos áudios da conversa de Temer com o executivo do grupo J&F.
No pedido de impeachment, a OAB baseia a denúncia no reconhecimento por parte do presidente Temer da existência da reunião com o empresário Joesley Batista e na confirmação das falas citadas após a divulgação dos áudios da conversa. A OAB afirma que o documento não se pauta só nos áudios, nem analisará sua veracidade e legalidade, o que será objeto de perícia da Polícia Federal. Joesley Batista gravou conversa com Temer e outras autoridades como parte de delação premiada negociada com o Ministério Público.
A OAB aponta duas condutas que demonstrariam quebra de decoro do cargo: o encontro entre Joesley e Temer, às 10h40 da noite, fora do protocolo habitual, tanto em função do horário da reunião, quanto no acesso utilizado pelo empresário, a garagem do Palácio do Jaburu, sem identificar-se na portaria, e sem registro na agenda oficial da Presidência. Para a OAB, o ato fere os princípios da administração pública, particularmente, o da transparência de seus atos.
A segunda conduta foi a omissão de Temer de prestar informações sobre graves irregularidades que chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exerce. A OAB cita entrevista dada pelo presidente à Folha de São Paulo, na qual confirma a conversa com o Joesley e adimite não ter "dado atenção" ao que ele disse. A ordem considera o ato ilegal, uma vez que, como servidor público, deveria ter conduta condizente com os princípios que regem a administração.
Ao entregar o pedido de impeachment, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, classificou a medida de "dolorosa” por se tratar de momento traumático do regime democrático ao se anular o resultado das urnas.
"Há pouco tempo eu fui também compelido a pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Neste momento, da mesma forma, estamos cumprindo um dever nosso, cívico, da instituição, com muita responsabilidade, da Ordem dos Advogados do Brasil, pedindo lamentavelmente o impeachment do segundo presidente da República em um período de um ano e quatro meses. Isso não agrada a mim, a nenhum dos dirigentes da OAB, a nenhum dos conselheiros federais, nenhum dos presidentes das 27 seccionais da OAB, estão de alguma forma felizes pelo que estamos aqui a fazer".
No início da semana, após a divulgação de que a OAB entregaria o pedido de impeachment, o deputado Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul, um dos principais aliados de Temer, lamentou a decisão.
"Eu como advogado manifestei minha tristeza com relação à decisão da OAB que me pareceu que a OAB tentou conquistar a pole position no grande prêmio da demagogia que se estabeleceu em torno dessa fita forjada e isso sem dúvida alguma para uma entidade com a responsabilidade da OAB é um equívoco quase que imperdoável"
Cláudio Lamachia reafirmou a postura técnica e apartidária da OAB. Ele reclamou, entretanto, das dificuldades para entrar na Câmara com a comitiva de cerca de 300 advogados. Só 35 puderam acompanhá-lo, segundo informou. Lamachia entregou o pedido de impeachment na Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara, porque o presidente Rodrigo Maia não estava na Casa. O pedido entregue nesta quinta-feira pela OAB se soma a outros 12 apresentados desde a semana passada, quando houve a divulgação dos áudios da conversa de Temer com o executivo do grupo J&F.
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