As transferências Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) e de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
feitas pelo Governo do Paraná aos municípios do Estado tiveram aumento
nominal de 14,2% no primeiro quadrimestre de 2017. O incremento resultou
em repasse adicional de R$ 480,9 milhões aos municípios do Paraná.
Ao todo, de janeiro a abril, os municípios paranaenses receberam R$
3,87 bilhões. Em igual período do exercício anterior, as transferências
somaram R$ 3,38 bilhões.
Apesar do cenário econômico, as transferências de ICMS tiveram
aumento de 21,5% no quadrimestre. Passaram de R$ 2,10 bilhões de janeiro
a abril de 2016 para R$ 2,55 bilhões nos primeiros quatro meses de
2017. A diferença para mais foi de R$ 450,7 milhões.
EXTRA
O resultado foi favorecido pelo repasse extra de ICMS feito pelo
Governo do Paraná em janeiro, no valor de R$ 431,2 milhões. O montante
refere-se a imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que
investiram no Estado nos últimos anos. Em setembro do ano passado elas
foram consultadas para saber se tinham interesse em trazer os impostos
devidos a valor presente e efetuar o pagamento. Oito aderiram e pagaram
R$ 1,72 bilhão em impostos.
No caso do IPVA, o aumento nos repasses no quadrimestre foi de 2,3%,
ou R$ 30,2 milhões a mais. As transferências passaram de R$ 1,29 bilhão
no primeiro quadrimestre do ano passado para R$ 1,32 bilhão no atual
exercício
FUNCIONAMENTO
O repasse de ICMS é feito semanalmente e refere-se a 25% do que é
arrecadado pelo Estado com o imposto. A transferência do IPVA é feita
diariamente e os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos
de veículos emplacados no local.
De 2011 a abril de 2017, as transferências de ICMS e IPVA feitas pelo
Estado aos 399 municípios do Paraná somaram R$ 43 bilhões, sendo R$
34,8 bilhões em ICMS e R$ 8,2 bilhões em IPVA.
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