Centrais de atendimento devem assegurar o
direito de livre escolha da oficina reparadora e não apenas informar
sobre esse direito. Além disso, veículos de terceiros só podem ser
levados para reparo nas concessionárias se ainda estiverem na garantia
Câmara dos Deputados aprova proposta (PL 5097/16) que garante
aos contratantes de seguro de veículos o direito de livre escolha das
oficinas mecânicas e reparadoras, sempre que for necessário acionar o
seguro para cobertura de danos ao veículo segurado ou de terceiros. O
texto segue para o Senado, após ser aprovado em última instância pela
Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta foi aprovada com emendas. As centrais de atendimento devem assegurar o direito de livre escolha da oficina reparadora e não apenas informar sobre esse direito. Além disso, os veículos de terceiros só podem ser levados para reparo nas concessionárias se ainda estiverem na garantia.
O relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Moses Rodrigues, do PMDB cearense, afirmou que o projeto visa defender o consumidor, já que atualmente as seguradoras oferecem poucas opções de oficinas credenciadas:
"As seguradoras dão poucas opções para que o cliente possa resolver o seu problema, porque são poucas as oficinas credenciadas. E se levarmos em conta que é o consumidor que procura a seguradora; ou seja, quando você vai fazer um seguro, você procura uma seguradora de sua confiança e que tenha boas referências no mercado. Então, aqui, estamos invertendo o papel, ou seja, a mesma situação que o cliente, a pessoa que está procurando um seguro para o seu veículo, ele também tenha a oportunidade de escolher a sua oficina. Penso que é um regramento interessante, inteligente e vai propiciar ao consumidor o direito de escolher a oficina onde ele quer consertar o seu veículo."
O vice-presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros, Empresas Corretoras de Seguros, Capitalização e Previdência Privada no Distrito Federal, João Pereira da Silva, ressaltou a importância de procurar oficinas referenciadas:
"Eles querem buscar esse serviço, talvez por comodidade, mais próximo de casa, ou conhecimento. Mas é muito importante voltar ao ponto de que buscar essas duas garantias: questão de serviço e preço competitivo. Para depois não ter reclamação. Se tiver reclamação naquele de não indicado pela seguradora, cabe ao segurado e a pessoa terceira que buscou esse serviço ir lá e acertar em comum acordo buscar essa garantia com o prestador de serviço."
O vendedor Roberto Pinheiro, que recentemente teve que acionar o seguro por conta de uma batida, avalia que o projeto facilitará quem faz uso do serviço de seguros.
"Eu acho mais justo. Porque, hoje, o seguro é muito caro e você fica na mão deles; então, se for aprovada a lei, você vai escolher, principalmente quem tem seguro, vai escolher a concessionária, porque vai ser uma segurança a mais para nós que temos seguro e carro, né?"
O projeto prevê que a livre escolha deve ser respeitada ainda que o segurado e a terceira pessoa envolvida no sinistro escolham oficinas diferentes. Neste caso, a seguradora precisa cobrir os serviços nos estabelecimentos diferentes.
A proposta foi aprovada com emendas. As centrais de atendimento devem assegurar o direito de livre escolha da oficina reparadora e não apenas informar sobre esse direito. Além disso, os veículos de terceiros só podem ser levados para reparo nas concessionárias se ainda estiverem na garantia.
O relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Moses Rodrigues, do PMDB cearense, afirmou que o projeto visa defender o consumidor, já que atualmente as seguradoras oferecem poucas opções de oficinas credenciadas:
"As seguradoras dão poucas opções para que o cliente possa resolver o seu problema, porque são poucas as oficinas credenciadas. E se levarmos em conta que é o consumidor que procura a seguradora; ou seja, quando você vai fazer um seguro, você procura uma seguradora de sua confiança e que tenha boas referências no mercado. Então, aqui, estamos invertendo o papel, ou seja, a mesma situação que o cliente, a pessoa que está procurando um seguro para o seu veículo, ele também tenha a oportunidade de escolher a sua oficina. Penso que é um regramento interessante, inteligente e vai propiciar ao consumidor o direito de escolher a oficina onde ele quer consertar o seu veículo."
O vice-presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros, Empresas Corretoras de Seguros, Capitalização e Previdência Privada no Distrito Federal, João Pereira da Silva, ressaltou a importância de procurar oficinas referenciadas:
"Eles querem buscar esse serviço, talvez por comodidade, mais próximo de casa, ou conhecimento. Mas é muito importante voltar ao ponto de que buscar essas duas garantias: questão de serviço e preço competitivo. Para depois não ter reclamação. Se tiver reclamação naquele de não indicado pela seguradora, cabe ao segurado e a pessoa terceira que buscou esse serviço ir lá e acertar em comum acordo buscar essa garantia com o prestador de serviço."
O vendedor Roberto Pinheiro, que recentemente teve que acionar o seguro por conta de uma batida, avalia que o projeto facilitará quem faz uso do serviço de seguros.
"Eu acho mais justo. Porque, hoje, o seguro é muito caro e você fica na mão deles; então, se for aprovada a lei, você vai escolher, principalmente quem tem seguro, vai escolher a concessionária, porque vai ser uma segurança a mais para nós que temos seguro e carro, né?"
O projeto prevê que a livre escolha deve ser respeitada ainda que o segurado e a terceira pessoa envolvida no sinistro escolham oficinas diferentes. Neste caso, a seguradora precisa cobrir os serviços nos estabelecimentos diferentes.
Reportagem - Alex Akira
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