Após várias tentativas de acordo com o Parlamento, o governo
apresentou, nesta quarta-feira (22) o novo texto sobre as mudanças nas regras
para aposentadorias. A proposta inicial enviada ao Congresso já tinha sido
alterada pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Mas
com dificuldades de chegar a um consenso, a equipe econômica do Planalto
resolveu mexer em mais alguns itens.
Entre os principais pontos está a idade mínima para se
aposentar. Inicialmente, a ideia era estabelecer a idade de 65 anos para homens
e mulheres. A nova regra determina que continue em 65 para pessoas do sexo
masculino, mas de 62 anos para as do sexo feminino.
Para o pesquisador do Centro de Crescimento Econômico do
Instituto Brasileiro de Economia da FGV, Fernando de Holanda Barbosa Filho, com
o aumento da expectativa de vida e a diminuição no número de nascimentos, essa
medida é fundamental.
“O envelhecimento da população brasileira vai ser muito rápido e
muito profundo. Assumindo que existe uma proporção entre os benefícios de
aposentadoria e o percentual da população e a quantidade de pessoas acima de 65
anos, isso torna tal sistema insustentável. Então, a introdução de uma idade
mínima [para aposentadoria] é fundamental.”
Já sobre a aposentadoria dos servidores públicos, o governo
resolveu aproximar o modelo ao do INSS. Na avaliação do coordenador de
Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério
Nagamine, esse ajuste era necessário porque havia uma divergência injusta entre
os dois regimes previdenciários.
“Existem alguns pontos fundamentais que precisam ser
preservados, por exemplo, combater privilégios pela convergência dos regimes de
Previdência dos servidores públicos para as mesmas regras e mesmo teto de
benefícios do INSS.”
Em relação ao tempo de contribuição, a proposta inicial do
governo previa que ela fosse de 25 anos. Mas após as discussões, ficou decidido
que será de 15 anos para o setor privado e 25 anos para servidores públicos. Já
o tempo mínimo de contribuição para aposentaria integral caiu de 49 para 40
anos.
Alguns outros pontos da reforma que geraram polêmica, como a
aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - recursos para
idosos e deficientes em situação de vulnerabilidade social, não sofreram
alterações em relação às regras atuais.
Para as mudanças passarem a valer, o texto da PEC 287/2017
precisa ser aprovado em dois turnos e por pelo menos 3/5 dos parlamentares de
cada Casa do Congresso Nacional.
Reportagem, Marquezan Araújo
agencia do radio
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